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. Diversas classificações podem ser feitas do direito, tais como: natural e positivo, objetivo e subjetivo, público e privado entre outras, neste sentido é possível afirmar que:

a. O direito constitucional é ramo do direito público.

b. O direito administrativo é ramo do direito privado.

c. O direito processual trabalhista, para alguns autores, é ramo do direito privado.

d. O direito civil é ramo do direito público.

e. todas as alternativas estão corretas.

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Pergunta 2

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2. A lei penal pode retroagir sempre em benefício do Réu. Quanto a vigência da lei, é possível afirmar que:

a. Retroage em benefício do devedor.

b. Pode prejudicar o ato jurídico perfeito.

c. Pode modificar a coisa julgada.

d. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.

e. Todas as alternativas estão corretas.

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Pergunta 3

1. \l "

2. Dalmo Dalari (1991: 193) apresenta a responsabilidade como característica da República:“ O chefe do Governo é politicamente responsável, o que quer dizer que ele deve prestar contas de sua orientação política, ou ao povo diretamente ou a um órgão de representação popular.”Quanto a forma e regime de governo é correto afirmar que:

a. O chefe de governo é o presidente.

b. O chefe de governo é o primeiro ministro.

c. O chefe de estado é rei.

d. O chefe de estado é o presidente.

e. todas as alternativas estão corretas.

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Pergunta 4

1. \l "

2. Por decreto do Presidente foi criado o código comercial. Neste código constou uma série de direitos e obrigações para as pessoas que exercem o comércio. Por medida provisória alterou-se o referido código criando novas obrigações aos comerciantes. Algumas destas obrigações realmente tinham o caráter de urgência, outras não.

3. Podemos afirmar que o Decreto do Presidente é:

a. Constitucional.

b. Inconstitucional, pois atos normativos do Poder Executivo não podem criar obrigações.

c. Inconstitucional, pois fere o princípio da legalidade.

d. Constitucional, pois respeitou o princípio da legalidade.

e. As alternativas “b” e “c” estão corretas

Pergunta 1

1. \l "

2. O Ato Institucional n° 5, vigente a época da ditadura militar, determinava que não seria objeto de apreciação pelo poder judiciário os atos praticados pelas autoridades com fundamento no referido ato. À luz da constituição vigente, podemos afirmar que:

a. O ato é constitucional, pois existia no país uma situação extrema.

b. O