Património Cultural

A Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e

Cultura, reunida em Paris de 17 de Outubro a 21 de Novembro de 1972, na sua décima

sétima sessão:

Constatando que o património cultural e o património natural estão cada vez mais

ameaçados de destruição, não apenas pelas causas tradicionais de degradação, mas

também pela evolução da vida social e económica que as agrava através e fenómenos de

alteração ou de destruição ainda mais importantes;

Considerando que a degradação ou o desaparecimento de um bem do património

cultural e natural constitui um empobrecimento efectivo do património de todos os

povos do mundo;

Considerando que a protecção de tal património à escala nacional é a maior parte das

vezes insuficiente devido à vastidão dos meios que são necessários para o efeito e da

insuficiência de recursos económicos, científicos e técnicos do país no território do qual

se encontra o bem a salvaguardar;

Relembrando que o Acto Constitutivo da Organização prevê a ajuda à conservação,

progresso e difusão do saber, promovendo a conservação e protecção do património

universal e recomendando aos povos interessados convenções internacionais concluídas

para tal efeito;

Considerando que as convenções, recomendações e resoluções internacionais existentes

no interesse dos bens culturais e naturais demonstram a importância que constitui, para

todos os povos do mundo, a salvaguarda de tais bens, únicos e insubstituíveis, qualquer

que seja o povo a que pertençam;

Considerando que determinados bens do património cultural e natural se revestem de

excepcional interesse que necessita a sua preservação como elementos do património

mundial da humanidade no seu todo;

Considerando que, perante a extensão e a gravidade dos novos perigos que os ameaçam,

incumbe à colectividade internacional, no seu todo, participar na protecção do

património cultural e natural, de valor universal excepcional, mediante a concessão de

uma assistência colectiva que sem se substituir à acção do Estado interessado a

complete de forma eficaz;

Considerando que se torna indispensável a adopção, para tal efeito, de novas

disposições convencionais que estabeleçam um sistema eficaz de protecção colectiva do