SISPACTO

O que é o SISPACTO?

O Sispacto foi criado no ano de 1999, pelo Governo Federal, por meio do Ministério de Saúde, como uma estratégia para avaliação dos indicadores de saúde em todo o Brasil. É um instrumento virtual que visa o preenchimento e registro de uma pactuação quanto às prioridades, metas, objetivos e indicadores do pacto pela saúde (conjunto de reformas institucionais do SUS, que redefine as responsabilidades de cada esfera do governo, objetivando inovações na gestão do SUS, com maior eficiência e qualidade nos atendimentos). As metas ou parâmetros nacionais dos indicadores do pacto pela saúde devem servir de referência para a definição das metas municipais, estaduais e do Distrito Federal, observadas as metas ou parâmetros estabelecidos para cada unidade da federação.

Os pactos são firmados com os diferentes órgãos de saúde federal, com os estados e com os municípios, as metas pactuadas devem ser avaliadas e re-pactuadas anualmente. Constitui-se a base de negociação de metas a serem alcançadas por cada esfera de governo, com vistas à melhoria do desempenho do serviço e situação de saúde da população, ou seja, com os resultados alcançados no ano anterior faz-se a proposta para o ano em curso.

Com o Sispacto fica garantida a credibilidade e a agilidade na transmissão das informações de saúde, bem como os acordos dos resultados a serem alcançados durante o ano, tudo de forma online e eficaz. Com essas informações na base de dados são emitidos relatórios e indicadores de saúde, por municípios, regiões, estados, de acordo com faixas etárias, tipos de doenças, causas mortes, deficiências e pontos fortes na área de saúde em todos os locais. De posse dos indicadores os gestores de saúde têm então, uma importante ferramenta para planejar ações e estratégias para atender as áreas deficitárias, debelar focos de doenças, etc., ou seja, os gestores têm condições de criarem estruturas para sanar as deficiências e tornar ainda melhor o Sistema de Saúde do Brasil, rumando para a assistência plena e universal a todo cidadão.

Vantagens:

Através do SISPACTO fica reforçado o compromisso dos gestores para com a consolidação do SUS, fortalecendo-o como uma política de Estado. Neste contexto, todos os municípios passam a ser gestores plenos de responsabilidade pela saúde dos seus cidadãos, assumindo a responsabilidade pela prestação dos serviços de saúde à sua população, seja no seu território ou em município de referência. Substituindo as formas de habilitação de gestão anteriores, estado e municípios irão, articuladamente e em processo de cooperação, assinar e homologar na CIB os Termos de Compromisso de Gestão, instrumento legal de pactuação de responsabilidades sanitárias a serem assumidas por cada gestor. Isto inclui garantia de serviços de atenção à saúde da população, ações regulatórias, compromissos com ações prioritárias do Pacto pela Vida, bem como o monitoramento e avaliação destas ações e das mudanças na situação sanitária da população.

Áreas Prioritárias:

• Atenção a Saúde do Idoso

• Controle do Câncer

• Redução da Mortalidade Infantil e Materna

• Fortalecimento às doenças emergentes e endemias

• Fortalecimento às pessoas com deficiência

• Promoção da Saúde

• Fortalecimento da Atenção Básica

• Saúde do Trabalhador

• Saúde Mental

• Atenção Integral às pessoas em situação ou risco de violência

• Saúde do homem

Regulamentação do SISPACTO:

Diversas portarias regulamentam o Pacto pela Saúde, entre elas:

• Portaria nº399/GM, de 22 de fevereiro de 2006: Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto.

• Portaria nº699/GM, 30 de março de 2006: Regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão.

• Portaria nº372/GM, 16 de fevereiro de 2007: Altera a Portaria 699/GM, que Regulamenta as Diretrizes dos Pactos pela Vida e de Gestão.

• Portaria nº91/GM, 10 de janeiro de 2007: Regulamenta a unificação do processo de pactuação de indicadores.

• Portaria nº325/GM, 21 de fevereiro de 2008: Estabelece prioridades, objetivos e metas do Pacto pela Vida para 2008, os indicadores de monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde e as orientações, prazos e diretrizes para a sua pactuação.

• Portaria nº48/GM, 12 de janeiro de 2009: Ficam mantidas, para o ano de 2009, as prioridades, objetivos, metas e indicadores de monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde, definidos no anexo da Portaria nº 325/GM, de 21 de fevereiro de 2008.

• Instrutivo dos Indicadores: Informações técnicas sobre os indicadores de pactuação. São disponibilizados os Instrutivos da pactuação de 2008 (Portaria nº 325/GM, 21 de fevereiro de 2008) e de 2009.

• Orientações de preenchimento: Manual de utilização do SISPACTO para pactuação de Indicadores, nos módulos Federal, Estadual e Municipal.

 

ANEXO

Tabela de definição de metas, objetivos, prioridades:

Relatório de Indicadores de Monitoramento e Avaliação do Pacto pela Saúde - Prioridades e Objetivos

Estado: PARANA

PACTO PELA VIDA

PRIORIDADE: I - ATENCAO A SAUDE DO IDOSO.

OBJETIVOS

I. IDENTIFICAR PESSOAS IDOSAS EM SITUACAO DE FRAGILIDADE OU EM RISCO DE FRAGILIZACAO PARA ACOES DE PREVENCAO DE FRATURA DE FEMUR.

II. CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DA ATENCAO PRESTADA AO RESIDENTE NAS INSTITUICOES DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS - ILPI.

INDICADORES

PRINCIPAL Meta Pactuada