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Pesquisas Acadêmicas: AIAIAI. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: guuh_monteiro • 5/3/2015 • 597 Palavras (3 Páginas) • 263 Visualizações
penas têm a função repressiva - de afligir quem comete o delito, e também preventiva, visto que quem rouba é aprisionado e a coisa roubada volta para o dono. Essas sanções são chamadas de sanção penal e sanção civil, de pena e de restituição.
Assim, aquele que foi furtado, além do direito de propriedade sobre os próprios bens, passa a ter direito também sobre a coisa alheia, o chamado direito de crédito. Esse reconhecimento jurídico da propriedade faz com que o contrato, antes somente uma promessa recíproca, passe a ter eficácia jurídica, a força de um Francesco Carnelutti conceitua Direito como conjunto de leis que regulam a conduta dos homens, e diz que juristas são operadores de direito, nem sempre qualificados, devido ao parlamento não ser composto apenas por juristas. Diz também que para que essas regras sejam cumpridas é necessário a ação de um juiz, que aplica essas leis.
De acordo com o autor, economia ou ato econômico é a satisfação das necessidades básicas do homem, já que os bens possuem limites, mas as necessidades são infinitas. A primeira dessas necessidades é a propriedade, o domínio de um conjunto de coisas que lhe sirva para a vida e, para conquistá-lo, o homem não hesitará entrar em guerra com outro.
Identificando que a economia é egoísta e que somente com o uso da moral não será possível fazer prevalecer o amor e o respeito entre os membros de uma sociedade, o direto impõe uma conduta(mandato) a ser seguido, a favor do bem da coletividade, acabando de vez com as guerras, pois se esses mandatos fossem desrespeitados, seria necessário o uso da força para o ato ser posto.
O delito é usado para eliminar a guerra, as punições se dão através de sanções e penas. As penas têm a função repressiva - de afligir quem comete o delito, e também preventiva, visto que quem rouba é aprisionado e a coisa roubada volta para o dono. Essas sanções são chamadas de sanção penal e sanção civil, de pena e de restituição.
Assim, aquele que foi furtado, além do direito de propriedade sobre os próprios bens, passa a ter direito também sobre a coisa alheia, o chamado direito de crédito. Esse reconhecimento jurídico da propriedade faz com que o contrato, antes somente uma promessa recíproca, passe a ter eficácia jurídica, a força de um mandato.
O contrato passa a ser jurídico, assegurando uma projeção pro futuro, podendo ser gratuito, oneroso e de colaboração econômica.
Percebe-se através da leitura do livro que a transformação da guerra em delito e a conversão da propriedade e o contrato em institutos de direito dependem de um mandato, que se divide em forma hipotética. E para que este mandato seja eficaz, ele deve ser estabelecida em um momento em que o tempo seja suficiente para as partes se orientarem. E para essa orientação são formulados mandatos-hipotéticos gerais, que são expressos e explícitos através de artigos, nas leis.
Não existe Direito sem Estado e nem Estado sem Direito. O Estado é a sociedade juridicamente ordenada e se move assim como ela. Ele é responsável pela organização e pelo controle social.
Denomina-se comunidade internacional o conjunto de normas jurídicas criadas pelo processo de produção jurídica dela mesmo, e que transcendem o âmbito Estadual.
Portanto, o Direito é justo de acordo com o uso de seus aplicadores
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