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Notas: 1

Um dos elementos do Estado constitui o poder de governo ou comando que o Estado possui sobre seu povo e seu território e que deve ser respeitado pelos demais Estados na ordem internacional. Envolve o poder de estabelecer e alterar a lei fundamental do Estado, que é a Constituição. Esse elemento do Estado é:

Escolher uma resposta.

a. O direito.

b. O território.

c. A população.

d. O povo.

e. A soberania.

Question 2

Notas: 1

Em relação ao Poder Executivo, considere as seguintes assertivas:

I. Na União, o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.

II. De maneira geral, a principal atribuição do Executivo é a Administração Pública, isto é, a execução das políticas de governo e dos deveres do Estado perante os cidadãos.

III. Uma atribuição fundamental do Poder Executivo é a prestação de serviços públicos, tais como serviços de saúde, educação, saneamento básico e segurança pública.

IV. O exercício regular do poder de polícia não constitui uma atividade do Poder Executivo.

Estão corretas somente as afirmativas:

Escolher uma resposta.

a. I e IV.

b. I, II e IV.

c. II e III.

d. II, III e IV.

e. I, II e III.

Question 3

Notas: 1

A exigência de alvará de funcionamento junto ao Poder Público Municipal como condição para a abertura de um estabelecimento comercial constitui prerrogativa do Poder:

Escolher uma resposta.

a. Executivo e exercício regular do poder de polícia.

b. Judiciário e um serviço público.

c. Legislativo e um serviço público.

d. Legislativo e exercício regular do poder de polícia.

e. Executivo e um serviço público.

Question 4

Notas: 1

Além da estrutura federativa e da divisão dos poderes do Estado em Legislativo, Executivo e Judiciário, a Constituição também veicula os direitos humanos fundamentais. Entre esses direitos fundamentais estão os direitos sociais, a exemplo do direito:

Escolher uma resposta.

a. À liberdade de expressão.

b. À saúde.

c. À igualdade entre os sexos.

d. Ao meio ambiente saudável.

e. À vida.

Question 5

Notas: 1

Sobre os direitos e garantias individuais reconhecidos no artigo 5º da Constituição Federal não é correto afirmar que:

Escolher uma resposta.

a. Excluem quaisquer outros espalhados por outros dispositivos da Constituição.

b. A igualdade entre os sexos constitui uma garantia do direito à igualdade.

c. Não podem ser abolidos por meio de emendas à constituição.

d. A liberdade de locomoção constitui uma garantia do direito à liberdade.

e. A proibição da pena de morte constitui uma garantia do direito à vida.

Question 6

Notas: 1

No plano da União, a aprovação da lei segue um processo bicameral, sendo discutida e votada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar (CF, art. 65). Sendo o projeto emendado, voltará à Casa iniciadora (art. 65, parágrafo único). A Casa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ao Presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará (CF, art. 65) expressa ou tacitamente (no prazo de 15 dias, se ficar em silêncio). Todavia, se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, deverá vetá-lo total ou parcialmente (CF, art. 66). Só que o veto pode ser rejeitado pelo Congresso Nacional por maioria absoluta dos Deputados e Senadores, mediante apreciação em sessão conjunta (art. 66, § 3º). No âmbito desse processo legislativo, é possível identificar as seguintes etapas, exceto:

Escolher uma resposta.

a. Sanção presidencial.

b. Iniciativa.

c. Veto judicial.

d. Votação.

e. Discussão.