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SES PARA UMA METODOLOGIA DA PESQUISA EM DIREITO

João Maurício Adeodato

Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da

Escola Superior da Magistratura de Pernambuco.

Sumário: 1. Introdução: o contexto brasileiro e a importância da pesquisa e da pósgraduação

em direito. 2. Como escolher o tema. 3. Organização da pesquisa jurídica. 4.

Fontes de pesquisa jurídica. 5. Redação do trabalho científico. 6. Formas de referências

às fontes utilizadas. 7. Sugestões bibliográficas.

1. Introdução: o contexto brasileiro e a importância da pesquisa e da pós-graduação

em direito.

O ensino jurídico vem atravessando mais uma grande modificação estrutural,

talvez a maior na história do ensino superior no Brasil, o que vem provocando debates

mais que salutares. Embora se venha escrevendo copiosamente sobre metodologia de

pesquisa no Brasil, o direito tem sido sistematicamente esquecido. A pesquisa jurídica é

das mais atrasadas do país e os investimentos governamentais na área são irrisórios, nada

obstante ser direito um dos cursos superiores mais importantes e procurados pelos

egressos do segundo grau no país1. Este fenômeno deve-se a diversos fatores, tais como a

profissionalização (e mesmo proletarização) da profissão, mercantilismo nos cursos

jurídicos privados, omissão do Estado e da sociedade, sem falar nas duradouras

conseqüências do esvaziamento qualitativo do corpo docente jurídico levado a efeito pelo

governo militar que se estendeu desde 1964. Apesar de sua importância, não cabe aqui

considerar essas causas.

Além da ignorância sobre como pesquisar e como apresentar os resultados de suas

pesquisas, os juristas estão em geral tão envolvidos com problemas práticos do dia-a-dia

que não têm tempo para estudos mais aprofundados. A pesquisa toma tempo, exige

grande dedicação e as recompensas imediatas são parcas, ainda que seu resultado, o

saber, seja extremamente útil no tratamento de problemas práticos do dia-a-dia. E a

comunidade jurídica nacional vem percebendo isto. Não só a pós-graduação stricto sensu

(mestrado e doutorado) e lato sensu (especialização) em direito crescem visivelmente em

quantidade e qualidade, nos ensinos público e privado, como também as entidades que

congregam profissionais tradicionalmente afastados da pesquisa preocupam-se mais