Biossegurança

Introdução.

Os Princípios da prevenção e da precaução no específico campo da Vigilância Sanitária, setor dos mais complexos que interfere na área da saúde, no domínio econômico e consumista e ainda nas novas tecnologias.

As Ações da ANVISA constituem atividades múltiplas na área da saúde e também são um instrumento da organização econômica da sociedade, inclusive no aspecto internacional e com responsabilidades mais agravadas pois vivemos na sociedade de risco. A natureza das questões fez o campo da Vigilância Sanitária ter “caráter universal”.

 Os fundamentos e princípios básicos que orientam as ações da Vigilância Sanitária estão na Constituição Federal no art. 196.

 A Lei 8080/90, Lei Orgânica da Saúde, definiu a Vigilância Sanitária como o “conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

A importância dos Princípios de Direito Sanitário

O Direito Sanitário é especialidade de alta complexidade e transversalidade, direito que se efetiva com a aplicação das regras e dos princípios pois ambos tem normatividade jurídica.

Alguns princípios do Direito Sanitário

 A saúde como direito – Princípio da saúde como direito ou da sadia qualidade de vida; - art. 196 da CF/88.

 O princípio da prevenção;

 O princípio da precaução.

O Princípio da Prevenção

Expressamente refere-se a prioridade para as atividades preventivas em prol da saúde da população, além do art. 196 CF/88 ter feito referência ao direito à saúde que é direito de todos, dever do Estado, e que deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas que promovam e protejam a saúde.

“A prevenção é uma forma de antecipar-se aos processos e atividades danosas à saúde.”

O princípio da Precaução

De maneira geral, o Princípio da Precaução ultrapassa o da prevenção impondo às autoridades a obrigação de agir em face de uma ameaça de danos irreversíveis à saúde, mesmo que os conhecimentos científicos disponíveis não confirmem o risco.

“A precaução atua na incerteza científica e não existe por ela mesmo, se constrói a cada contexto.”

A prevenção e a precaução no Direito Sanitário são manifestações do cuidado, e o homem no seu percurso temporal no mundo é filho do cuidado, em Ser e Tempo.”

PRECAUÇÕES PADRONIZADAS

Em todos os pacientes, independente do diagnóstico ou suspeita de infecção deve-se realizar Sempre:

 Higienização das mãos,

 Utilizar EPI (Luvas Máscara, Avental, protetor ocular) de acordo com o grau de exposição.

 Descarte seguro de perfuro cortante, (não encapar ou desconectá-las).

 Medidas de higiene respiratória;

 Limpeza e desinfecção de superfícies, utensílios e rouparia;

 Reprocessamento de produtos para a saúde;

 Gerenciamento de resíduos;

 Embalagem e transporte de produtos para a saúde, roupas e resíduos utilizados.

Precauções de Contato

Procedimentos Indicados para pacientes colonizados ou infectados por microorganismos epidemiologimente importantes, transmitidos pelo contato direto ou indireto (ex.: bactérias multiresistentes, parainfluenza, VRS).

 Higienização das mãos,

 Uso de Avental e Luvas;

 Isolamento em quarto privativo ou com coorte;

 Transporte do paciente é limitado;

 Artigos e equipamentos de uso exclusivo, uso de descartáveis ou limpeza e desisfecção ou esterilização após o uso

Precauções para gotículas

Indicadas para pacientes com infecção transmitida por gotículas (maiores que 5μ), através de tosse, fala e espirro, (Ex.: influenza sazonal, rubéola, meningite e adenovírus).

 Higienização das mãos,

 Uso de máscara cirúrgica quando distância inferior a um metro.

 Isolamento em quarto privativo ou com coorte;

 Transporte do paciente é limitado (paciente transportado com máscara)

Precauções para aerossóis

 Higienização das mãos,

 Máscara de proteção respiratória (respirador particulado) PFF2, PFF3, N95, N99 e N100;

 Isolamento em quarto privativo com pressão negativa e filtro HEPA. Ventilado e com portas fechadas

 Se número grande pacientes (coorte em área bem ventilada)

 Transporte do paciente é limitado (paciente transportado com máscara cirúrgica)

Higienização das Mãos

A higienização deve ser realizada com água e sabonete ou preparações alcoólicas. É essencial quando as mãos estão visivelmente sujas ou contaminadas com sangue ou outros fluidos corporais.

A higienização com preparações alcoólicas (gel ou solução) pode ser realizada quando as mãos não estiverem visivelmente