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Debatedores protestam contra violação de direitos humanos cometidas por mineradoras

Soraya Mendanha | 20/05/2014, 18h55 - ATUALIZADO EM 06/09/2014, 13h16

Os convidados para a audiência pública realizada nesta terça-feira (20) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) criticaram irregularidades e violações de direitos humanos cometidas pela Vale do Rio Doce, conglomerado Anglo Americano e outras empresas que atuam na área de mineração.

Subfaturamento das exportações de minério, sonegação de impostos, práticas ilegais de espionagem, destruição da natureza, uso do trabalho escravo e infantil, foram algumas das irregularidades citadas pelos convidados, que também ressaltaram a importância das diversas entidades presentes na audiência articularem suas forças no combate às mazelas causadas com a expansão dessas empresas.

- Hoje, mais do que nunca, se tem que ter um olhar para o minério que está embaixo da terra, também tem que ter um olhar para o meio ambiente e para as pessoas que estão em cima da terra. Ao discutir o novo código de mineração isso tudo tem que ser pensado - defendeu o deputado estadual de Minas Gerais, Durval Ângelo.

O representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) João Pedro Stédile disse que "a Vale é uma fraude" que fere os direitos humanos e a economia nacional e solicitou aos parlamentares que aproveitem a CPI da Petrobras para investigar as atrocidades cometidas ao longo dos anos pela empresa. João Pedro também defendeu a revogação da Lei Kandir, que isentou do ICMS os produtos e serviços destinados à exportação, incluídos os minerais. Para ele, a lei é um assalto aos cofres públicos e traz grandes danos às populações, já que traz perdas financeiras aos estados e limita os investimentos em áreas benéficas.

- No auge do preço da tonelada de ferro, em 2011, a Vale teve de lucro 29 bilhões de reais e não pagou nada de imposto para as populações locais - protestou.

Doação

O representante do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Carlos Bittencourt, lamentou o alto impacto que as grandes empresas mineradoras têm sobre a própria democracia, já que têm um papel importante na doação para campanhas eleitorais.

Segundo ele, o relator, na Câmara dos Deputados, do projeto do Código Nacional de Mineração, deputado Leonardo Quintão, feriu o decoro parlamentar por possível conflito de interesse, já que 20% do financiamento de sua campanha eleitoral foi feito por empresas do setor mineral.

- Já fizemos essa denúncia na Câmara, mas infelizmente nossa representação foi arquivada pelo presidente da Casa, Henrique Alves – lamentou.

O deputado Padre João lamentou que os problemas que envolvem a mineração se iniciem no processo eleitoral e destacou a importância do debate sobre financiamento público de campanha na reforma política.

O deputado estadual Durval Ângelo destacou a falta de políticas públicas para "combater a insanidade que empresas como a Vale cometem" com comunidades de Minas Gerais e lamentou que haja uma cumplicidade dessas empresas com o poder público local. Durval ressaltou que a cumplicidade