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Tipo CursoGRADUAÇÃO Período Acadêmico 2014

Aluno EDIVALDO JOSE MAGALHAES DA SILVA Campus 61 CABO FRIO

CursoDIREITOTurnoNOITE

DISCIPLINA: TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA

Questão

a) Vimos que, em ambos os casos, as acusadas praticaram o mesmo fato (conduta), qual seja, matar alguém. Entretanto, o Código Penal prevê diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produza uma Tabela Como a do exemplo abaixo. Indique, pelo menos, cinco artigos.

RESPOSTA:

NARRATIVA JURIDICA

CASO CONCRETO 1

A)Dispositivo: art. 121 do CP (Homicídio)

Transcrição: Matar alguém. Pena- reclusão de 6 a 20 anos

§1º Se o agente comete o crime impelido de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violência emoção, logo em seguida a injusta provocação da vitima, o juiz poderá diminuir a pena de um sexto a um terço.

Comentários especificadores: Quando o agente comente o homicídio movido pela emoção sua pena será reduzida.

Dispositivo: art. 123 do CP

Transcrição: Matar, sob influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena- detenção, de um ano a três anos.

Comentários especificadores: O homicídio no estado de puerpal, 3 a 7 dias, tem pena menor que os demais uma vez que a mãe está alterada psicologicamente, não podendo responde sobre suas emoções temporariamente.

Dispositivo: art. 125 do CP

Transcrição: Provocar Aborto, sem o consentimento da gestante: Pena – reclusão, de três a dez anos.

Comentários especificadores: O ato pode acorre antes ou depois do parto, contanto que seja provocado sem a vontade da gestante, não estabelecendo a forma com que foi praticado!

Dispositivo: art. 126 do CP

Transcrição: Provocar Aborto, com o consentimento da gestante: Pena – reclusão, um a quatro anos.

PARAGRAFO ÚNICO: Aplica-se a pena anterior, se a gestante não é maior de 14 anos, ou é alienada ou débil mental, ou se o consentimento é obtido mediante a fraude, grave ameaça ou violência.

Comentários especificadores: Recebe menos rigor que o art, 125 do CP, por haver o consentimento da gestante. Quando o crime é com menos de 14 anos, que são incapazes perante a lei, assim