EVTANAZIA

EUTANÁSIA

1. Conceito

Eutanásia é uma palavra grega que significa ‘’boa morte’’. Tema cercado de discussões éticas e religiosas. Na concepção religiosa, em especial o Judaísmo e Cristianismo, não é admitida, por se considerar a vida uma dádiva dada por Deus e que somente ele a pode retirar.

Para o doutrinador Paulo Daher Rodrigues: “A eutanásia, no vocábulo científico, significa a morte do paciente que sofre de moléstia incurável e aflitiva, através da aplicação ou interrupção de medicamentos.”

Por se tratar de uma forma de apressar a morte de alguém com uma doença incurável, sem que o mesmo sinta dor ou sofrimento, somente é praticada por um médico com o consentimento do doente, ou da sua família.

Existem espécies de eutanásia que são classificadas quanto ao tipo de ação e quanto ao efeito que ela causa, dependendo da doença ou da forma que acontece a morte.

2. Eutanásia no Brasil

No Brasil, o código penal condena a prática da eutanásia. Dessa forma, o médico que encerra a vida de um paciente por compaixão comete o homicídio simples indicado no art. 121, sujeito a pena de 6 a 20 anos de reclusão.

Por se tratar de vida, que é um direito considerado inviolável pela Constituição Federal, em hipótese nenhuma é aceitável no ordenamento Brasileiro. Apesar disso, este é um tema de bastante controvérsias, que tem sido abordado pela comissão de juristas que trabalha em um novo Código Penal.

Se no Brasil, a eutanásia é considerada homicídio, na Holanda é permitida por lei, única forma que a legislação atual brasileira não pune, é quando o doente, absolutamente sozinho se mata, por iniciativa e vontade própria, neste caso, nem mesmo a tentativa pode ser punida, uma vez que se o agente quer se dar a pana máxima, de nada adiantaria lhe atribuir uma punição para que não reitere nessa conduta.

A comissão de reforma do Código Penal brasileiro expõe essa questão e traz uma alternativa, o projeto que diz: § 3.º. Se o autor do crime é cônjuge, companheiro, ascendente, descendente, irmão ou pessoa ligada por estreitos laços de afeição à vítima, e agiu por compaixão, a pedido desta, imputável e maior de dezoito anos, para abreviar-lhe sofrimento físico insuportável, em razão de doença grave e em estado terminal, devidamente diagnosticados: Pena – reclusão, de dois a cinco anos.

O seguinte parágrafo diz: § 4.º. Não constitui crime deixar de manter a vida de alguém por meio artificial, se previamente atestada por dois médicos a morte como iminente e inevitável, e desde que haja consentimento do paciente ou, em sua impossibilidade, de cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou irmão.

Isso quer dizer que estes dispositivos revelam que a tendência da comissão é manter criminalizada a eutanásia, excetuando quando o agente deixar de manter a vida de alguém por meio artificial, ou seja, ligado a aparelhos, desde que previamente atestada por dois médicos a morte como iminente e inevitável, e desde que haja consentimento do paciente ou de parentes.

3. Posicionamentos favoráveis

Por ser tratar de um assunto polêmico e conflituoso há diferentes opiniões, aos que veem essa como melhor alternativa a legalização, teria a vantagem da clareza, pois ela poria fim á hipocrisia da situação atual de tolerância, permitindo assim que esse ato tão condenado pelos insensíveis abandonasse o seu caráter clandestino, com o fim de garantir um controle mais eficaz da mesma e de prevenir seus abusos. Feito isso o paciente desenganado teria o direito de morrer com dignidade.

Rebatem o argumento de que somente Deus pode tirar a vida, pois é algo muito incerto que nem todos acreditam e não há comprovações, até porque a vida não tem uma definição muito clara, pois se assim fosse como explicar o suicídio, onde o próprio autor é quem decide sobre sua vida.

Fazendo um paralelo com o aborto, que deve sempre ser admitido em casos excepcionais, a mulher pobre resulta muito mais protegida quando ele é regrado claramente pelas leis do Estado racional e não pelos obscurantistas argumentos religiosos.

Pacientes, alguns deles, pedem para seus médicos que ‘’amenizem’’ sua dor, pois não suportam viver com tamanho sofrimento, as defensores ressaltam que a eutanásia longe de aparentar-se com homicídio, perfila-se como uma ajuda prestada para quem a vida perdeu toda a dignidade. Assim, a legalização da eutanásia supõe o primeiro passo de um processo lógico inevitável. O que os defensores da não legalização não conseguem admitir é que a eutanásia somente seria aplicada nos casos extremos.

O pedido de eutanásia corresponde a uma escolha puramente privada, que só cabe ao interessado e não prejudica de modo algum ao próximo, diz alguns médicos.

É sempre ressaltado que inevitavelmente, vidas são diariamente abreviadas nos hospitais brasileiros pelas mais diversas razões e com os métodos mais variados. Prolongar artificialmente a vida tem um custo muito alto. Os custos cobrados pelos tratamentos intensivos e de doenças prolongadas, aumentando ainda mais o sofrimento do paciente, não é uma questão de custos mas de alivio para com aquele que sente dor, sem qualquer perspectiva ou esperança de melhora, isso