Medicamenstos

Ao conceito de Medicamento têm sido atribuídas diferente definições consoante o contexto em que é utilizado, levando por vezes a uma sobreposição de significado com o termo fármaco.1

Contudo, uma definição clara é dada pela legislação portuguesa, que define medicamento como "toda a substância ou associação de substâncias apresentada como possuindo propriedades curativas ou preventivas de doenças em seres humanos ou dos seus sintomas ou que possa ser utilizada ou administrada no ser humano com vista a estabelecer um diagnóstico médico ou, exercendo uma acção farmacológica, imunológica ou metabólica, a restaurar, corrigir ou modificar funções fisiológicas".2

Já a Farmacopéia brasileira dá a seguinte definição: "produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico. É uma forma farmacêutica terminada que contém o fármaco, geralmente em associação com adjuvantes farmacotécnicos." (Resolução RDC, nº84/02).3

A definição legal brasileira pode ser vista na Lei n° 5991, de 17 de dezembro de 1973, conforme transcrita a seguir: Art. 4º - Para efeitos desta Lei, são adotados os seguintes conceitos: (...) II - Medicamento - produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico;

A colocação de um novo medicamento no mercado de consumo pode ser desmembrada em quatro estágios diferentes:4

Pesquisa e desenvolvimento de novos fármacos: pode ser considerada a etapa mais complexa, do ponto de vista da complexidade tecnológica, incluindo uma série de testes necessários para identificar a potencialidade de ação terapêutica da substância, estudo de suas propriedades, verificação de toxicidade aguda e crônica, potencial teratogênico e a determinação de sua dose ativa. Posteriormente, o fármaco passa por testes farmacológicos e estudos farmacotécnicos e, finalmente, ensaios clínicos.

Produção industrial dos fármacos: consiste em estudos para a obtenção de processos de produção em escala industrial. Nesta etapa, passa-se da bancada laboratorial para a utilização de planta-piloto até se conseguir elevar os níveis de produção para a escala industrial.

Produção de especialidades farmacêuticas: consiste na elaboração de produtos nas suas diversas formas farmacêuticas (comprimidos, comprimidos revestidos, cápsulas, suspensões, injeções, soluções parenterais, supositórios etc.). Trata-se de atividade tipicamente de transformação.

Marketing e comercialização: pelas características especiais que adquire a propaganda das especialidades farmacêuticas e por necessitar de recursos de linguagem técnica diferenciados, é considerado um importante estágio tecnológico. Também não pode deixar de ser reconhecido como importante fator de competição da indústria farmacêutica.

Nos países desenvolvidos, estão presentes todos os estágios do processo produtivo. A situação nos países em desenvolvimento é diferenciada, pois as empresas operam apenas nas últimas etapas do processo, como a indústria farmacêutica brasileira, que registra desempenho apenas nos 3º e 4º estágios.