Medicamentalização

As sociedades ocidentais vivem processo de patologização de todas as esferas da vida, associado à busca de padronização e homogeneização dos diferentes modos de viver. A diversidade e as diferenças que caracterizam e enriquecem a humanidade são tornadas problemas. Oculta-se as desigualdades, reapresentadas como doenças. Problemas de diferentes ordens são transformados em doenças, transtornos, distúrbios que escamoteiam as grandes questões políticas, sociais, culturais, afetivas que afligem a vida das pessoas. Questões coletivas são tomadas como individuais; problemas sociais e políticos são tornados biológicos. Nesse processo, que gera sofrimento psíquico, a pessoa e sua família são responsabilizadas pelos problemas, enquanto governos, autoridades e profissionais são eximidos de suas responsabilidades.

Ao ser a primeira ciência ligada aos seres humanos a se constituir como ciência moderna, a medicina se constitui, por sua vez, em modelo epistemológico para as ciências do homem. Daí decorre que os processos de medicalização da vida são concretizados por profissionais da medicina, da psicologia, da educação, da fonoaudiologia, de todas as áreas quando pensam e atuam em conformidade com o positivismo... Por este motivo, as expressões medicalização e patologização têm sido amplamente utilizadas como sinônimos. Especificamente em relação à medicalização da vida de crianças e adolescentes, ocorre a articulação com a medicalização da educação na invenção das doenças do não-aprender e dasdoenças do não-se-comportar.

Os campos da saúde afirmam que os graves – e crônicos – problemas do sistema educacional e da vida em sociedade seriam decorrentes de doenças que seriam capaz de resolver; criam, assim, a demanda por seus serviços, ampliando a patologização. Uma vez classificadas como doentes, as pessoas tornam-se pacientes e consequentemente consumidoras de tratamentos, terapias e medicamentos, que transformam o próprio corpo e a mente em origem dos problemas que, na lógica patologizante, deveriam ser sanados individualmente. As pessoas é que teriam problemas, seriam disfuncionais pois não se adaptam, seriamdoentes pois não aprendem, teriam transtornos pois são indisciplinadas...

O estigma da doença faz uma segunda exclusão dos já excluídos – social, afetiva, educacionalmente – protegida por discursos de inclusão.

Hoje, esse processo, vem, de modo crescente, se articulando à judicialização das relações, dos conflitos e dificuldades que permeiam o viver em sociedade; o passo seguinte, que vem sendo atingido com grande facilidade, consiste na criminalização das diferenças, das utopias e dos questionamentos à ordem estabelecida.

A patologização da vida tem como alvos prioritários o comportamento e a aprendizagem e, em decorrência, afeta especialmente crianças e adolescentes. Nesse processo, questões sociais, políticas, educacionais, econômicas – coletivas, enfim – são transmutadas em problemas centrados no indivíduo, supostas “doenças”, “disfunções”, “transtornos”, preferencialmente biológicos, pretensamente de causa genética. Cada vez mais a patologização vem se acompanhando de outros dois grandes problemas: a judicialização e a criminalização de todas as instâncias da vida. A judicialização transforma os produtos da patologização – ou seja, supostos transtornos e seus tratamentos, preferencialmente medicamentosos – em matéria passiva de ser arbitrada pelo judiciário, reafirmando uma lógica de controle sobre afetos e comportamentos, que devem ser julgados e punidos. Assim, assistimos a situações como o uso de diagnósticos para justificar processos de internação forçada/encarceramento ou o uso de psicoterapias e contenções químicas como penalidade para pessoas em conflito com a lei.

Além de afetar crianças e adolescentes prioritariamente, tais processos têm servido para legitimar discriminações de caráter socioeconômico, posto que as camadas pauperizadas da população – e alijadas de seus direitos fundamentais – permanecem sendo alvo de estudos e ações que insistentemente procuram estabelecer relação de causa e efeito entre patologia, pobreza e criminalidade.

Para se contrapor à lógica medicalizante, que aliena os sujeitos de seus direitos, entre eles, aquele referente à convivência