NR30 Aquaviario

NR30-SEGURANÇA E SAUDE NO

TRABALHO

AQUAVIÁRIO

Objetivo

Essa norma regulamentadora tem como objetivo a proteção e a regulamentação das condições de segurança e saúde dos trabalhadores aquaviários.

Aplicabilidade

A norma aplica-se aos trabalhadores das embarcações comerciais, de bandeira nacional,bem como as de bandeira estrangeiras, no limite do disposto da Convenção da OIT nº 147 Normas Mínimas para a marinha Mercante, utilizadas no transporte de mercadorias ou de passageiros, inclusive naquelas embarcações utilizadas na prestação de serviços.

Competências

Armadores e seus Prepostos

cumprir e fazer cumprir o disposto nesta NR ,bem

como a observância do contido no item 1.7 da NR01-Disposições Gerais e das demais disposições legais de segurança e saúde no trabalho; disponibilizar aos trabalhadores as normas de segurança e saúde no trabalho vigentes, publicações e material instrucional em matéria de segurança e saúde, bem estar e vida a bordo;

responsabilizar-se por todos os custos relacionados a implementação do PCMSO;

disponibilizar-se ,sempre que solicitado pelas representações patronais ou de trabalhadores, as estatísticas de acidentes doenças relacionadas ao trabalho.

Trabalhadores

Cumprir as disposições da presente NR ,bem como

a observância do contido no item 1.8 da NR01Disposições Gerais e das demais disposições legais de segurança e saúde no trabalho; informar ao oficial de serviço ou a qualquer membro do Grupo de Segurança do trabalho a bordo-GSTB, as avarias ou deficiências observadas que possam constituir risco para o trabalhador ou para embarcação;

utilizar corretamente os dispositivos e equipamentos de segurança e estar familiarizado com as instalações ,os sistemas de segurança e compartimentos a bordo.

Grupo de Segurança e Saúde no Trabalho a Bordo-GSSTB

É obrigatória a constituição de GSSTB a bordo das embarcações de bandeira nacional com, no mínimo, 100 de arqueação bruta, A As embarcações de bandeira estrangeira que forem operar por mais de 90 dias em águas jurisdicionais brasileiras e com trabalhadores brasileiros a bordo aplica-se o disposto no item 30.4.1.(Redação dada pela Portaria MTE 100/2013).

Composição

O Grupo de Segurança e Saúde de Trabalho a

bordo-GSSTB fica sob a responsabilidade do comandante da embarcação e deve ser integrado pelos seguintes tripulantes: Oficial encarregado da segurança Chefe de máquinas Mestre de Cabotagem ou Contramestre Tripulante responsável pela seção de saúde Marinheiro de máquinas

COMPOSIÇÃO

Finalidades do GSSTB

manter procedimentos que visem á preservação da

segurança e saúde do trabalho e do meio ambiente, procurando atuar de forma preventiva; Agregar esforços de toda a tripulação para que a embarcação possa ser considerada local seguro de trabalho;

Contribuir para a melhoria das condições de trabalho e bem-estar a bordo;

Investigar, analisar e discutir as causas de acidentes do trabalho a bordo, divulgando seus resultados;

Adotar providências para que as empresas

mantenham á disposição do GSSTB informações, normas e recomendações atualizadas em matéria de prevenção de acidentes, doenças relacionadas ao trabalho, enfermidades infectocontagiosas e outras de caráter médico-social. zelar para que todos a bordo recebam e usem equipamento de proteção individual e coletiva para controle das condições de riscos.

Atribuições do GSSTB

zelar pelo cumprimento a bordo das normas vigentes de segurança, saúde no trabalho e preservação do meio ambiente;

Avaliar as medidas existentes a bordo para a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho se são satisfatórias;

sugerir procedimentos que contemplem medidas de segurança do trabalho, especialmente quando se tratar de atividades que envolvam risco;

investigar, analisar e divulgar os acidentes ocorrido a bordo, com ou sem afastamento, fazendo as recomendações necessárias para evitar a possível repetição dos mesmos; quando da ocorrência de acidentes do trabalho o GSSTB deve zelar pela emissão da CAT e escrituração de termo de ocorrência no diário a bordo.

Do Programa de Controle Medico de Saúde Ocupacional - PCMSO

Objetivo; Promover e preservar a saúde dos trabalhadores

Atestado de Saúde Ocupacional:

-1º via mantida a bordo da embarcação em que o trabalhador estiver prestando serviço -2º via deve ser obrigatoriamente entregue ao trabalhador -3º via deve ser mantida na empresa em terra

Proteção à Saúde 

A enfermaria, quando existente, deve reunir condições quanto a sua capacidade, área, instalações de água

quente e fria, drenagem de líquidos e resíduos.

A enfermaria deve dispor de meios e materiais adequados para o cumprimento de sua finalidade.

Higiene e Conforto a Bordo

As embarcações deverá ser composta de:

camarotes, refeitórios e salas de recreação vias de segurança para a passagem dos tripulantes sistemas de ventilação adequada locais bem iluminados camas individuais para cada membro da tripulação salas de refeição e locais de recreio cozinha ü instalação sanitária

locais de lavagem e secagem de roupas e guarda de roupas de trabalho

proteção á saúde

segurança nos trabalhos de limpeza e manutenção das embarcações

Salões