O Sistema Único de Saúde

O Sistema Único de Saúde (SUS) realizou uma proposta de criação de uma rede de saúde do trabalhador em decorrência de uma revisão crítica que se fazia aos centros de referência e programas de saúde do trabalhador que não estabeleciam vínculos mais sólidos com as estruturas orgânicas de saúde (Hoefel et al, 2005).

Em julho de 1999, na cidade de Brasília foi realizado um encontro nacional de saúde do trabalhador, para a construção de um modelo estratégico, reunindo quinhentas pessoas, dentre elas representantes de vários órgãos públicos, movimentos sindicais, universidades, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento, entre outros, com interesse em avaliar os caminhos que seriam traçados para a saúde do trabalhador desde a promulgação da Constituição Federal, buscando entender a realidade que se vivia, para assim propor novas formas de atuação na vida dos trabalhadores, melhorando as ações da área do Brasil, no que se refere à vigilância, formação de recursos humanos assistência entre outros (Brasil, 2001).

Neste encontro foram observados pontos críticos, como a organização da saúde do trabalhador em todos os níveis de atenção, a necessidade de elaboração de capacitações, melhorar as articulações entre gestores, a criação de novos métodos para vigilância em saúde do trabalhador e a revisão dos modelos de centro de referência (Brasil, 2001).

No ano de 2002, o Ministério da Saúde instituiu a Rede Nacional de Atenção Integrada à Saúde do Trabalhador (RENAST) através da Portaria GM/MS n° 1.679, de 19/09/2002, cuja finalidade de articular as ações de saúde do trabalhador dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo que para a estruturação desta rede seriam implantados, dentre outras estratégias, os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), estabelecendo apenas o número de CERESTs e o valor do repasse, salientando pouco quais seriam suas atribuições (Vasconcellos e Leão, 2007; Brasil, 2002).

A RENAST teve sua última revisão no ano de 2009, advinda da necessidade de adequação ao Pacto Pela Vida e em Defesa do SUS, através da Portaria n° 2.728, de 11/11/2009. Esta portaria, que visa ampliar e integrar as ações da RENAST, define que a implementação se dará, dentre outras ações, com a estruturação da rede de CERESTs, descrevendo que este órgão tem por função dar subsídio técnico para o SUS nas ações de promoção, prevenção, vigilância, diagnóstico, tratamento e reabilitação da saúde dos trabalhadores (Brasil, 2009).

Os CERESTs tiveram seus objetivos reiterados com a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, publicada em 23 de agosto de 2012, os quais são: