SISTEMAS DE SERVIÇO DE SAÚDE

SISTEMA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

INTRODUÇÃO:

O presente texto tem como objetivos: apresentar as distintas concepções dos sistemas de serviços de saúde; os objetivos, seus componentes, dimensões modelos institucionais, e a análise do modelo brasileiro, destacando suas características, problemas, instrumentos normativos e de gestão a partir da instituição do SUS.

O termo Serviço de Saúde por sua complexidade e imprecisão necessita de uma revisão conceitual que delimite o que entendemos por serviço e saúde de forma desagregada, a fim de que possamos apreendê-los em sua totalidade. Serviços ou trabalho em serviço tem sua origem na economia e refere-se normalmente ao setor terciário ou de serviços, compreendendo todos os tipos de trabalho ou de organização do trabalho que claramente não podem ser classificados como primário (extrativo) ou secundário (produtivos) (Offe, 1989)

Nas definições existentes sobre o tema, predominam com freqüência seus atributos negativos como “o trabalho em serviços gera produtos não materiais que não podem ser armazenados ou transportados; não é ou é menos suscetível racionalização técnica e organizacional se comparado com o trabalho que produz bens e ainda não é considerado como produtivo”.

Ou seja, sendo um serviço e não um bem material, uma mercadoria, não pode circular no mercado, ser transportado dos locais de produção até o comércio, para ser adquirido e consumido, ocorrendo, então o seu consumo no momento em que são produzidos como por exemplo os serviços educacionais, de transporte e as consultas.

Na literatura corrente, serviços de saúde é utilizado como sinônimo de estabelecimentos de saúde, em administração e planejamento em saúde; contudo em uma visão econômica é considerado unidades de produção/consumo de serviços. Assim, esse termo é usado para designar as diversas formas de organização do trabalho como serviços de pediatria, serviços de clínica médica, de pré-natal, de imunização, etc. (Paim,1994; Teixeira,1992). E, tem como uma de suas características atender as necessidades sociais de saúde da população, as quais são expressas normalmente através da demanda individual, espontânea e/ou coletiva.

Mais recentemente, vem ocorrendo tentativas de desenvolver um conceito de trabalho em saúde a partir de suas funções sociais, ou seja, sua contribuição à manutenção das condições normais de uma sociedade ou entre suas partes, conforme um conjunto de normas, regulamentações e valores gerais.

Nessa perspectiva, Donnangelo (1975) aponta para dupla função das práticas de saúde, isto é da prestação socialmente organizada dos serviços de saúde nas sociedades modernas: reprodução da força de trabalho e a atenuação das tenções sociais. A primeira refere-se à contribuição dos serviços de saúde a manutenção das condições de trabalho da população economicamente ativa e à preparação da força de trabalho que a substituirá no futuro. Enquanto a segunda diz respeito ao deslocamento que se opera com a expansão do consumo desses serviços, visto que os problemas originados na esfera das relações sociais são concebidos como passíveis de solução pelo consumo desses serviços.

Concomitantemente, observa-se, também, o aparecimento de duas funções na dimensão econômica dos serviços de saúde. A primeira relacionada ao espaço de circulação e compras das mercadorias produzidas pelo complexo industrial o que tem contribuído historicamente para tecnificação dos serviços (Braga, 1981). E, a segunda refere-se ao mercado de trabalho por absorver um excedente cada vez maior de mão de obra não aproveitada em outros setores.

Após essas considerações, podemos compreender Serviços de Saúde como um conjunto complexo de atividades que tomam como objeto o processo saúde-doença no plano individual e coletivo (Teixeira,1992) ou ainda, como a condensação material de um conjunto de unidades de produção de serviços que se dispõem no território, isto é, se distribuem espacialmente de acordo com os interesses do mercado ou em função de pressões políticas e/ou necessidades de grupos populacionais (Paim,1994).

No entanto, a depender da especificidade das concepções, dos métodos e técnicas, normas e procedimentos que são utilizados, essas atividades se diferenciam, se articulam, se contrapõem em um conflito permanente entre orientações polares curativo-preventivo, individual-coletivo.

Do ponto de vista organizacional os Serviços de Saúde podem ser compreendidos de acordo com o grau de complexidade de suas práticas, produção-consumo na relação singular ente profissional e o consumidor, até a complexidade de Sistemas de Serviços de Saúde a nível federal, estadual e municipal, conjunto de instituições existentes em um dado território.

II CONCEPÇÕES SISTEMAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE

O termo serviços de saúde é usado na literatura com distintas concepções segundo a abordagem dada pelos autores. Na literatura corrente , destacamos as seguintes concepções:

Sistema Social Global: compreende o conjunto da sociedade e cultura com suas formas de organização social, instituições, setores e relações sociais de ordem sócio-política-econômica e ética que vão conformar o modo de ser e agir do homem em sociedade (OPS, 1994);

Sistema de Saúde: compreende um conjunto de organizações setoriais e extra-setoriais capazes de intervir sobre os condicionantes e determinantes da saúde (Paim, 1994);

Sistema de Atenção à Saúde: compreende um conjunto de elementos do sistema social que se diferenciam formal ou informalmente para fornecer ações de saúde a uma população. Articulando o sistema tradicional comunitário –medicina - e popular -ações- (Roux et all, 1990 & Paim, 2002).

Sistema de Serviços de Saúde: compreende um conjunto de instituições de saúde que envolve a rede operativa de estabelecimentos nas distintas esferas de governo, o aparato jurídico, normativo, técnico e administrativo voltado à organização e funcionamento da rede de serviços como, as instituições públicas – Ministério da Saúde, Secretarias Mnicipais e Estaduais de Saúde – e Privadas – empresas médicas, hospitais filantrópicos, clínicas particulares, etc. – (Paim, 2002).

III OBJETIVOS

• Proporcionar um ótimo nível de saúde distribuído eqüitativamente;

• Prover um grau adequado de proteção em relação aos riscos de adoecer, para todos;

• Satisfazer