Sistema Único de Saúde

1 - SUS – Sistema Único de Saúde

O SUS – Sistema Único de Saúde é uma conquista do povo que tanto luta pelos direitos á saúde e pela democracia. Ele é responsável pela atenção, cuidado e vigilância a saúde e tem como norte a garantia do acesso a todos que dele precisarem com integralidade, desde a Constituição de 1988.

Essa luta aglutinou diversos setores da sociedade articulados no Movimento pela Reforma Sanitária, que teve na 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em março de 1986, um momento político que culminou na aprovação das diretrizes e dos princípios norteadores do SUS: universalização do acesso com equidade, integralidade da atenção, unificação institucional do sistema, descentralização, regionalização, hierarquização da rede de serviços e participação da comunidade. ( Cartilha do Governo Federal/ Ministério da Saúde – SUS – Um Sistema Único de Saúde no Mundo)

Com o SUS a saúde passou a ser um direito de todos, independente do cidadão ser ou não contribuinte da Previdência. O Estado então se tornou responsável pela garantia deste direito, não tratando a doença como mercadoria, e sim sendo uma política social contra hegemônica.

O SUS, com esse caráter de política inclusiva, solidária e universal, que acolhe todos os cidadãos, independentemente de sua nacionalidade e sem exigir qualquer documento, deve ser reconhecido e celebrado como um patrimônio cultural e social não só do povo brasileiro, mas da humanidade. ( Cartilha do Governo Federal/ Ministério da Saúde – SUS – Um Sistema Único de Saúde no Mundo)

1.1 – Acompanhamento do tratamento da pessoa com AIDS

Os profissionais da saúde devem estar capacitados para receber e encaminhar os pacientes que são soro positivo. Desde 88 o Brasil, já começou a ser implantado serviços especializados para atender as pessoas com AIDS, que são os denominados CTA – Centros de Testagem e Aconcelhamento, que são completamente gratuitos e são totalmente sigilosos, em relação aos pacientes, fazendo o acompanhamento pré e pós exame.

O local para o atendimento dos pacientes assim como as pessoas devem ser somente autorizados, e a conduta ética deve ser sempre aplicada independente do estilo de vida do paciente. O exame médico só pode ser entregue em mãos ao paciente ou enviados ao médico.

A pessoa com o vírus HIV deve ser sempre respeitada e bem acolhida pelos profissionais que vão atendê-lo.

2 - Contextualização da Aids/HIV

A sociedade, diante de uma nova doença que se espalha rapidamente, que apresentava uma alta taxa de letalidade e reproduz grande medo e tem diversas formas de contágio, precisa ser prontamente caracterizada e entendida a fim de minimizar as consequências de um mal que já se imaginava abolido da experiência humana: a 'peste'1. Rapidamente, a partir de uma interrogação científica sobre os doentes, cujo número na época era muito limitado, produziu-se um discurso no qual se configurou a sensação de um risco iminente que repercutia sobre toda a coletividade, questionando nossos modos de vida e nossos valores.

Tal questão diz respeito à construção social da AIDS, pois ao se fazer presente em nosso cotidiano, é necessário entender as diversas interpretações desta nova realidade, entendendo os símbolos, buscando a compreensão á respeito da mesma á fim de decifra-la. O fato interessante da AIDS é que a construção do sentido e a elaboração do seu conhecimento comum, produzido pela sociedade e pela opinião pública, aconteceram paralelamente à codificação médica, situação a que talvez nunca tenhamos assistido.

Assim diante das diversas situações, a sociedade produziu representações apoiadas na ideia de doença contagiosa, incurável e mortal, recrudescendo o conceito de 'peste', cujo significado representava uma ameaça extrema à sociedade, atrelada a atitudes de evitamento daquele que a portava. Além desses entendimentos, a AIDS era uma doença que levava à deformação física e estavam associadas a grupos considerados discriminados e marginalizados, como os homossexuais, usuários de drogas injetáveis e as prostitutas. Essa forma de representá-la serviu para retirá-la do campo das doenças, transmutando-a para o campo das doenças malignas, mobilizando sentimentos e preconceitos arraigados e evocando comportamentos e políticas discriminatórias, principalmente em relação aos grupos supracitados. Assim a AIDS conglomerou vários estigmas, transformando-se ela mesma em um grande estigma.

As representações construídas para identificar a AIDS, tiveram como base crenças e interpretações correlacionadas a sexualidade.

Afetando o individuo físico, emocional e socialmente. Em função das diversas ideologias erradas a respeito da doença, advindas do preconceito e da ignorância, as pessoas com HIV, e a AIDS, vivenciam emoções rodeadas de sofrimentos, dentre eles o medo do abandono, de se revelar, e ser penalizado, julgado socialmente, podendo chegar este sofrimento ao suicídio.

Pesquisas realizadas pelo programa conjunto das Nações Unidas sobre o HIV/AIDS ,mostram alguns caminhos para trazer respostas mais eficaz na tentativa de minimizar a discriminação.

A comunicação e a educação tem grande relevância, na tentativa de tentar romper as barreiras impostas pela sociedade; Tem como objetivo fundamental buscar um esforço conjunto rumo a uma ação baseada na compreensão, uma ação que promova modelos de conduta mais justas e progressistas em relação ao gênero e à sexualidade, e que colaborem no sentido de melhorar o modo em que vivemos e nos relacionamos uns com os outros.

Em relação a seus direitos, a legislação federal da saúde assegura que

caso haja qualquer violação dos direitos e garantias, como, por exemplo, à dignidade humana, o soropositivo deve proceder como qualquer outro cidadão. É preciso procurar um advogado ou um serviço de assistência jurídica gratuita (caso a pessoa seja economicamente carente e