RESUMO DO CURSO SISTEMA CAMPO LIMPO

RESUMO DO CURSO SISTEMA CAMPO LIMPO

Objetivos do curso:

CONHECER a legislação brasileira para a destinação de embalagens vazias e sobras pós-consumo de agrotóxicos e as responsabilidades compartilhadas entre os elos da cadeira;

DISTINGUIR os diferentes tipos de embalagens

COMPREENDER os passos da devolução das embalagens vazias ou com sobras pós-consumo

DIFERENCIAR as atividades das centrais, postos e recebimento itinerantes

ENTENDER a contribuição do Sistema Campo Limpa para uma agricultura sustentável e a economia circular no Brasil.

O que são defensivos agrícolas?

São produtos fitossanitários, praguicidas ou pesticidas compostos por substancias químicas ou a ocorrência delas, utilizadas para prevenir ou controlar a ocorrência ou efeito de organismos vivos capazes de prejudicar as lavouras.

O descarte indevido das embalagens causando danos ao meio ambiente e às pessoas. Trazem benefícios à lavou e propiciam produção em larga escala, resultando em alimentos para milhões de pessoas.

Histórico

1960 -  Regulamentação da aplicação de defensivos por um conjunto de leis, com pouca coisa feita relacionado às embalagens

1980: Debates pelos problemas de descarte inadequado de embalagens

1989: Lei 7802/89 de defensivos agrícolas, sem obrigação quando ao destino de embalagens.

        Pesquisa, experimentação, produção, embalagem, rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, propaganda comercial, utilização, exportação, destino final de resíduos e embalagens, registro, classificação, controle, inspeção e fiscalização, seus componentes e afins, e dá outras providências.

1992: Associação Nacional de Defesa Vegetal liderou a criação de um grupo de estudos voltado ao entendimento do fluxo de devolução das embalagens vazias. Foram definidas bases de um projeto de destinação adequada, de abrangência nacional, que futuramente daria origem ao Sistema Campo Limpo.

1994: Incío do projeto piloto na criação de um acentral de recebimento de embalagens em Guariba(SP), por meio de um convênio com a Secretaria de Agricultura de São Paulo, a Associação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de São Paulo, a Cooperativa dos Plantadores de Cana de Guariba (Coplana) e uma empresa recicladora.

2000: Lei federal 9974, regulamentada pelo Decreto 4074/02, definiu que as questões ligadas à destinação de embalagens vazias de defensivos agrícolas era responsabilidade compartilhada entre todos os elos da cadeira: fabricantes, agricultores, canais de distribuição e Poder Público.

        Dispões sobre a pesquisa, experimentação, produção, embalagem, rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, propaganda comercial, utilização, importação, exportação, destino final de resíduos e embalagens, registro, classificação, controle, inspeção e fiscalização, seus componentes e afins, e dá outras providências.

2001: Em 14 de dez de 2001, fundação do inpEV, que é uma entidade sem fins lucrativos que atua na estruturação, coordenação e disseminação de informações do programa Sistema Campo Limpo.

2003:  Resolução CONAMA 334/2003 entra em vigor e define procedimentos de licenciamento ambiental para as unidades de recebimento de embalagens vazias de defensivos agrícolas. Em 2014, a legislação foi atualizada e substituída.

2010: PNRS, instituída em 2010 pela lei 12305/2010 e regulamentada pelo Decreto 7404/2010, tem os princípios e conceitos desenvolvidos há mais de uma década pelo sistema, como responsabilidade compartilhada, logística reversa, gestão integrada de resíduos sólidos e ecoeficiência.

2014: Resolução CONAMA 465/14, substituição da resolução 334/03, estabelecendo requisitos para licenciamento ambiental das unidades para recebimento de embalagens vazias e sobras pós-consumo.

Hoje: Todo processo de recebimento e destinação de embalagens é regulamentado, com responsabilidade para todos os elos.

Responsabilidade Compartilhada

O inpEV (instituto nacional de processamento de embalagens vazias)

Agricultores: usam, lavam, inutilizam, armazenam e devolvem

Distribuidoras: Identificam a nota fiscal e devolvem para o fabricante

Indústria: recebimento e destino final

Poder Público: Fiscalizar

inpEV: fábrica moderna que produz embalagens agrícolas recicladas do próprio sistema.

Unidades de recebimento

Postos de recebimento: 80m², geridos por associações sou cooperativa. Recebem, segregam e classificam.

Centrais de recebimento: 160². Embalagens são processadas/compactadas e enfardadas para transporte.

Divisão de embalagens:

Primárias e Secundárias, Laváveis e não-Laváveis

Tipos de Embalagens

Primárias: em contato direto com o produto

Secundárias: não tem contato diretos com a formulação do produto e acondicionam as embalagens primárias para proteger e transportar.

Não-laváveis: embalagens flexíveis, como sacos (podem ser plásticos, de papel, metalizados, mistos ou de outros materiais flexíveis), embalagens secundárias e as embalagens rígidas, utilizadas para o tratamento de sementes

Laváveis: sempre rígidas e acondicionam formulação líquidas para diluição em água (veículo de pulverização). Essas embalagens de defensivos agrícolas podem ser:

        -metálicas (baldes de folha de aço e alumínio)

        - plásticas, com uso predominante no território nacional, são constituídas de resina COES, selo reciclável n7 ou de polietileno de alta densidade – PEAD Monocamada, selo reciclagem n2.

ELOS DA CADEIA

Fluxo: indústria fabricante> mercado (venda direta, revendas e cooperativas)> agricultores> recebimento, lavagem e devolução em UR> inpEV dá destinação das recicladoras do sistema ou incineração.

Canal de distribuição

Atribuições das Unidades de Recebimento

Canal de Distribuição

• Ao vender o produto, indicar o local de devolução da embalagem na nota fiscal de venda
• Gerenciar o local de recebimento, adequá-lo e receber as embalagens vazias e sobras pós-consumo
• Receber e armazenar corretamente as embalagens
• Emitir o comprovante de devolução para o agricultor
• Educar e conscientizar os agricultores

Postos de Recebimento

• Recebe embalagens lavadas e não lavadas
• Inspeciona embalagens e tria em lavadas e não lavadas
• Classifica-as por tipo de material
• Emite o recibo para o agricultor que confirma a entrega das embalagens (quantas foram lavadas e quantas não foram)
• Emite a ordem de coleta para que o inpEV providencie o transporte para as Centrais

Central de Recebimento

• Recebe embalagens lavadas e não lavadas (de agricultores, postos e recebimento itinerante)
• Inspeciona embalagens e tria em lavadas e não lavadas
• Classifica-as por material
• Emite o recibo que confirma a entrega das embalagens (consta a quantidade de embalagens que foram lavadas e quantas não foram)
• Separa as embalagens COEX, PEAD, aço, alumínio, papelão, tampas, não laváveis e não lavadas.
• Compacta as embalagens por material
• Emite a ordem de coleta para que o inpEV providencie o transporte para o destino final (reciclagem ou incineração)

Destino das sobras pós-consumo

• As embalagens com produtos são guardadas em liners (sacos plásticos especiais) individuais, que são colocados em barricas de papelão ou plásticas.
• O envio para a destinação final é feito junto com as cargas de embalagens não lavadas, para a incineração.

Recebimento Itinerante

        Modelo do inpEV para que o produtor tenha mais facilidade para entregar as embalagens vazias de agrotóxico. Uma equipe junto com o caminhão vai até a comunidade para receber essas embalagens, 1 dia por ano ou por semestre, sem a necessidade de ter um posto físico nesse local.

          A iniciativa é do canal de distribuição com o objetivo de implantar uma unidade volante de recebimento de embalagens vazias com o benefício de aumento de capilaridade do Sistema Campo Limpo para lugares onde não justifica uma unidade fixa de recebimento.