AVA Direitos Humanos

DIREITO CONSTITUCIONAL

Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação?

O que direito absoluto? É você agir conforme sua vontade sem se importar ou respeitar o direito do outro, por isso nada é totalmente absoluto, principalmente o direito individual, pois vivemos em sociedade, convivemos com outros indivíduos. Não podemos agir conforme nossas vontades, pois nossa sociedade não resistiria as consequências dos comportamentos individuais, ela se arruinaria até chegar em um colapso.

Em uma sociedade equilibrada os indivíduos tem consciência que seus direitos acabam no exato momento em que começam o de outra pessoa. Desta maneira a coletividade é mantida e assegurada. O que garante ainda a ordem são as sanções e penas que podemos sofrer caso ultrapassamos os limites impostos pelas leis. As leis foram instituídas para garantir o bem estar de um todo.

O território é elemento indispensável para a existência do Estado e se define como o limite espacial, dentro do qual o mesmo exerce seu poder de império sobre pessoas e bens, segundo o autor.

A soberania é o poder máximo de que está dotado o Estado para fazer valer suas decisões e autoridade dentro do seu território. É poder de comando e de governo, que dá ao país o reconhecimento internacional e autoridade social interna.

Como descreve PALAIA, cidadania "é a qualidade do indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado ou no desempenho de seus deveres para com este."

Já sabemos que o Estado é a ordenação jurídica soberana que tem por finalidade realizar o bem comum de um povo situado em determinado território.

Por ser uma sociedade política, devemos enaltecer a definição da palavra "política" como a ciência e a arte de unificar e harmonizar as ações humanas, dirigindo-as para um fim comum e é no intuito de verificar a evolução dos fatos políticos que passamos agora a estudar as formas políticas existentes.

As limitações dos direitos individuais criam uma atmosfera que todos somos iguais perante a lei. Sem essas limitações acharíamos que seriamos únicos e especiais com leis que nos tornaríamos invencíveis, poderíamos roubar, matar, abusar e nada iria acontecer porque eu teria o direito fazer o que bem entendesse, pois meu direito é absoluto.

Acima de qualquer vontade e necessidade individual estão as necessidades e anseios de uma coletividade ou seja de uma sociedade, consequentemente as suas necessidades básicas estarão asseguras pois todos nós fazemos parte de um todo.