Aps Cartomante

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Conto a ser analisado: ‘’A Cartomante’’ de ‘’Machado de Assis’’.

Relevância do estudo do Direito na Literatura:

A concepção contemporânea do estudo jurídico está voltada para uma visão

humanista, ou seja, acredita-se que vivemos em outro momento histórico em que o

tecnicismo e o dogmatismo não cabem mais em um cenário plural e democrático.

Dentro desse novo paradigma jurídico, ficou muito mais evidente a importância de

contribuições de outras disciplinas no auxílio da interpretação dos fatos para se aplicar a

norma de forma eficaz. Hoje é necessário que o profissional do Direito interprete os

fatos e a lei dentro de um contexto histórico, o que exigirá desses profissionais maiores

conhecimentos dos conflitos sociais, culturais, enfim, conhecimento de outras ciências

que auxiliarão na aplicação de um Direito mais justo.

Dentro dessa perspectiva, o Direito pode ser entendido como uma ciência que

tem como objeto de sua formação os acontecimentos sociais, isto é, sempre surgirá

diante de um contexto histórico. Toda e qualquer relação Jurídica somente pode ser

desnudada completamente com o conhecimento da história. “A história é o laboratório

do jurista.”

Sendo a história o laboratório do jurista, a Literatura apresenta grandes

contribuições para o mundo jurídico: resgata o contexto históricos e os conflitos sociais

inerentes à esse contexto. Enfim, a Literatura conserva um material cheio de dados e

relatos históricos de um determinado tempo, identificando fatos passados que, muitas

vezes, auxiliam o presente e pode contribuir na construção para o futuro. A questão

básica da Literatura é ser um espaço propício à criação, através de uma narrativa sutil

cheia de artifício da arte, capaz de propor críticas, criar um cenário adequado para levar

maior compreensão e acessibilidade a temas e conteúdos jurídicos. Como se vê não há

como pensar o Direito como uma disciplina isolada. Hoje, exige-se cada vez mais, que

os profissionais recorram a outras fontes do saber, a princípios, aos costumes, enfim, as

várias fontes para consulta.

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O estudo interdisciplinar entre o Direito e Literatura denominado Law and

Literature já apresenta pesquisas consolidadas tanto na Europa quanto nos Estados

Unidos. No Brasil, a pesquisa nesta área encontra-se ainda em fase embrionária, mas

apresenta resultados significativos. Os estudos sobre Direito e Literatura podem ser

divididos em três fases: o primeiro momento tem início no século XX e vai até a década

de 30 deste século, quando surgem as primeiras publicações sobre o tema. Nesta fase, a

pesquisa estava voltada para o Direito na Literatura, são catalogadas inúmeras obras em

que abordavam temas jurídicos. Em 1925, o estudo passa ter o enfoque para o Direito

como Literatura, através do qual se examinava a qualidade literária das sentenças

jurídicas. Várias publicações foram feitas tanto nos Estados Unidos, como na Europa. A

pesquisa foi criando um corpo maior em 1940 e 1960, na qual é denominada fase

intermediária, em que há grande produção bibliográfica sobre o tema. O estudo foi

sendo conduzido, nesta fase, com objetivo de demonstrar a contribuição da Literatura ao

Direito, por meio de análises em variados gêneros literários, pois as histórias são

recheadas de elementos culturais, conflitos, aspectos relativos à história civil, podendo

ser usada como material para pesquisa jurídica. Como cita Pergolesi: “A literatura de

um povo contribui, entre outras coisas, quando utilizada com muita prudência , para

conhecer a história do seu direito, e ainda, como se age na prática, isto é, permite

compreender também aspectos relativos a história civil.”

O Direito como Literatura, corrente