Atps

http://www.farocontabil.com.br/admissao_empregados.htm

Documentos Necessários à Admissão

Segue abaixo a relação dos documentos necessários para a admissão do empregado:

Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, mesmo em caráter temporário;

Atestado de Saúde Ocupacional – ASO;

Título de eleitor, para maiores de 18 anos;

Certificado de reservista ou de alistamento militar, para os empregados brasileiros do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos;

Certidão de nascimento, casamento ou Carteira de Identidade – RG, conforme o caso;

Cartão de Identificação do contribuinte – CIC, que é o comprovante de inscrição no Cadastro Pessoas Físicas – CPF, para empregados cujos rendimentos estejam sujeitos ao desconto do Imposto de Renda na fonte (art. 34, inciso II, RIR);

Documento de Inscrição no PIS/PASEP – DIPIS, ou anotação correspondente na CTPS;

Cópia de certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos, para fins de recebimento de salário-família;

Cartão da Criança, que, apartir de 01/07/91, substitui a carteira de vacinação. Deve ser apresentado o original do Cartão dos filhos entre 1 e 7 anos de idade;

Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para os empregados que exercerão o cargo de motorista ou qualquer outra função que envolva a condução de veículo de propriedade da empresa;

Carteira de habilitação profissional, expedida pelos Conselhos Regionais, para os empregados que exercerem profissões regulamentadas;

Registro de habilitação de DRT, anotado na CTPS, para os que exercerem as profissões de: agenciadores de propaganda, publicitários, jornalistas, atuários, arquivistas, técnicos de arquivo, radialistas, sociólogos, vigilantes bancários, secretárias executivas (com curso superior), técnico em secretariado (de 2º grau) e técnico de segurança do trabalho;

Carteira de identidade de estrangeiro, em modelo único, instituído pela Portaria MJ nº 559, de 01/12/86 se for o caso.

A empresa poderá solicitar, ainda, outros documentos, tais como:

O solicitação de emprego;

O cartas de referência;

O atestado de escolaridade ou outros;

O fotos;

O carteira de habilitação profissional expedida pelos órgãos de classe, tais como;

O OAB - na admissão de empregado advogado;

O CREA – na admissão de empregado engenheiro;

Ao contratar um professor para exercer magistério, que é uma profissão regulamentada, este deverá possuir habilitação legal, que é o registro do professor expedido pelo Ministério da Educação e o registro especial no Ministério do Trabalho.

Para os artistas, deve ser exigido atestado liberatório. Trata – se de um