Atps De Contabilidade

INTRODUÇÃOO direito empresarial possui por objetivo regular a prática profissional de atividade econômicaestabelecida para a produção ou a movimentação de bens e serviços. Por esta razão, recebeimportância o conceito jurídico de empresa uma vez que esta prática irá desenhar toda aaplicação dos preceitos relativos ao assunto.Apesar de possuir preceitos de direito público, o direito empresarial trata-se de um segmentoda área de direito privado. Os princípios básicos do direito público procuram a preeminênciado interesse público na prática da atividade econômica, assim sendo, os preceitos e as leisconstituem desigualdades nas relações jurídicas, para que o interesse geral predomine sobre oprivado. Já os princípios do direito privado são os da autonomia da ambição e o da igualdadeCom a publicação do Código Civil de 2002, foi implantado no ordenamento jurídico brasileiro oDireito Empresarial revogando o Direito Comercial, ao lado da primeira parte do CódigoComercial. Este era ajustado pela teoria das ações de comércio, pendendo da descrição legaldos mesmos para decidir quais atividades eram tuteladas. Por sua vez, o Direito Empresarialestá baseado na teoria da atividade da empresa, sendo esta a atividade economicamenteconstituída com a finalidade de obter lucro.Todavia, a troca de um por outro representa bem mais do que a simples troca de terminologiade comercial para empresarial, ou mesmo de comerciante para empresário. Esta passagemconstituiu uma modificação da teoria que baseia este segmento do Direito, transformando asua composição interna.ETAPA 1Passo 1 (Individual)1. Pesquisar, no Livro-Texto da disciplina (identificado ao final desta ATPS) e/ou emoutras bibliografias do acervo da biblioteca do Polo de Apoio Presencial, os conceitos deDireito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário.

Direito Empresarial trata-se do segmento do direito particular, que gere as relações decomércio ou com estas associadas, e a atividade econômica do empresário e transige aliberdade contratual com a segurança jurídica e a celeridade nos negócios.O conceito de empresa pode ser entendido como a atividade econômica estabelecida para aprodução ou a circulação de bens ou de serviços.Aquele que cumpre a Empresa, de modo técnico e organizado, é um empresário. O empresárioé o indivíduo que administra a atividade de empresa propendendo o lucro e assumindo riscos.

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