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Categoria: Outras

Enviado por: josecardoso 27 setembro 2013

Palavras: 2494 | Páginas: 10

1º Wesley casado pelo regime da comunhão parcial de bens, com lorrane, emprestou um imóvel residencial que recebera por partilha nos autos do inventário de seu pai a Adriano, celebrando contrato escrito de comodato com prazo determinado de duração fixado em 24 meses. Findo, há seis meses, o prazo avençado em 24 meses, Adriano não desocupou o imóvel nem atendeu à notificação que lhe endereçou o proprietário, continuando, até hoje, a ocupá-lo gratuitamente. Sabendo-se que o referido imóvel está localizado na cidade satélite de Taguatinga; que as partes residem na cidade de Satélite do gama; que o contrato não tem foro de eleição; e que Adriano é divorciado, mas era casado com Keila pelo regime da comunhão parcial de bens à época da celebração do contrato; proponha a medida judicial visando à restituição do imóvel.

Resposta 1

Comodantoionados.

Questão 1 Deverá ser proposta ação de reintegração de posse, contra Adriano que é quem detém a posse direta do imóvel, com fundamento nos artigos 1248 e seguintes e 499, 507 e 523, todos do Código Civil, a ser processada na forma dos artigos 920 e seguintes do Código de Processo Civil, com pedido de liminar com base no artigo 928 do mesmo diploma. O foro competente é o da situação do bem (art. 95 ou art. 100, "d", do Código de Processo Civil) e o valor da causa, segundo a jurisprudência, deve ser o equivalente ao valor venal do bem ou mesmo um terço desse valor. Poderá haver pedido de indenização, se for alegada a deterioração do imóvel (art. 515 do Código Civil e art. 921, I, do Código de Processo Civil) ou de cobrança de valor correspondente ao aluguel após a caracterização do esbulho (art. 921, II, do Código de Processo Civil). O esbulho está caracterizado pela não devolução do imóvel após a notificação de denúncia do comodato. O pedido deve ser o de procedência da ação, com a confirmação da liminar concedida, declarando-se o autor reintegrado de forma definitiva na posse do imóvel e condenando o réu no pagamento dos valores correspondentes aos eventuais pedidos cumulados, custas e honorários.

QUESTÃO N 2 Chorão

2- Chorão haviam dado a Kaio, imóvel 'residencial urbano, localizado em Águas

Claras, pelo prazo de 2 (dois) anos, por meio de contrato de comodato

Celebrado por escrito. Transcorrido um ano, Chorão faleceu, deixando como único

Herdeiro Dinho Ouro Preto. Findo o prazo do contrato, Dinho notificou Kaio, com o2- Chorão havia dado a Kaio. imóvel 'residencial urbano, localizado em Águas Claras, pelo prazo de 2 (dois) anos, por meio de contrato de cornodato celebrado por escrito. Transcorrido um ano, Chorão faleceu, deixando como único

Herdeiro Dinho Ouro Preto. Findo o prazo do contrato, Dinho notificou Kaio, com o intuito de recebera imóvel de volta. Kaio, contudo, negou-se a fazer, sob o argumento de que Dinho nunca tivera posse do imóvel. Como advogado e

Dinho aja em juízo. Considere, para tanto, que o prazo contratual expirou há 3(três) meses.

Questão 2

Comodato

Propositura de ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, contra KAIO, perante endereçada a vara civil de Taguatinga. Na ação de reintegração de posse, deverá conter os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, justificando o autor que adquiriu a posse indireta de Chorão, nos termos dos art. 582 do Código Civil. O esbulho é justificado pelo término do prazo de comodato e poderá a inicial conter o pedido de pagamento de aluguel enquanto durar a posse indevida art. 921, inciso I, II CPC.

Questão 3

3- Dieyson, domiciliado em Brasília e proprietário de, um sítio em Brazlândia,

Emprestou-o a Valdinar, que não tinha onde morar com sua família, sem contrato escrito, para que lá ficasse por 3 anos. Decorrido esse prazo, e após a devida interpelação, Valdinar se recusa a sair do sítio, sob alegação de que havia plantado muitas árvores e que tinha até colhido seus frutos, necessitando ficar no imóvel por mais um ano, dizendo, ainda, que se Dieyson tomasse, alguma providência, alegaria posse velha e usucapião e conseguiria a propriedade do sítio. Prepare a ação cabível a ser proposta. por' Dieyson, utilizando-se das circunstâncias narradas.

Resposta 3

Posse velha e usucapião Antonio deverá promover ação de reintegração de posse, com pedido liminar, cumulada com perdas e danos, regida pelo Rito Especial previsto nos artigos 926 a 931 do CPC. Por tratar-se de litígio fundado em direito real sobre imóvel, a competência para intentar a referida ação, será da vara civil de Brazlãndia, conforme determina o artigo 95 do CPC. O pedido de Antonio será a reintegração na posse direta do imóvel, uma vez que entre ele e Benedito foi realizado um contrato verbal de comodato, artigo 579 do CC, contrato que, por disposição legal, determina que o comodatário, não poderá utilizar-se da coisa de forma adversa da contratada, artigo 582 do CC. Antonio deve demonstrar a posse de má-fé de Valdinar, uma vez que promoveu a interpelação, ao término do contrato, motivo esse que enseja o pedido de liminar, por tratar-se de posse nova, datada de menos de ano e dia. O pedido de perdas e danos, também, será pertinente, devendo Antonio solicitar ao Juiz de Direito que condene Benedito ao pagamento dos lucros cessantes, no valor equivalente ao aluguel do imóvel, a partir do momento do esbulho, e pelo prazo que permanecer indevidamente com a posse do imóvel. Solicitar a procedência da ação, para lhe ser devolvida a posse direta sobre o imóvel. A ação deve ser movida contra Valdinar e sua companheira,