DACTE

1. DACTE

O DACTE (Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletronico) é um documento

auxiliar impresso em papel com o objetivo de:

a) Acompanhar a prestação do serviço de transporte de mercadorias;

b) Colher a firma do destinatário/tomador para comprovação de entrega das mercadorias

e/ou prestação de serviços;

c) Auxiliar a escrituração do CT-e para tomadores de serviços não emissores de

documentos fiscais eletrônicos;

O DACTE poderá ser emitido em mais de uma folha, assim um DACTE poderá ter tantas folhas

quantas forem necessárias para a discriminação dos Documentos Originários e Documentos de

Transporte Anterior se houverem, conforme leiaute descrito nos Capítulos de 1 e 4 do Manual de

Orientações do Contribuinte – Modelos de DACTE

O DACTE emitido no ambiente de homologação deverá conter, em destaque, a frase “SEM

VALOR FISCAL”.

O número do Protocolo de Autorização de Uso recebido da SEFAZ deverá ser impresso no

DACTE.

1.1 Campos do DACTE

O conteúdo dos campos do DACTE deverá ter a sua origem nas respectivas TAG XML do

CT-e, quando conhecidos no momento da solicitação de autorização de uso. Não poderão

ser impressas informações que não constem do arquivo da CT-e.

O conteúdo dos campos poderá ser impresso em mais de uma linha desde que a leitura

possa ser feita de forma clara.

O item 7.8 deste manual traz a sugestão de tamanhos a serem seguidos para cada campo,

que garantem a legibilidade prevista na legislação. Embora os tamanhos descritos no item

7.8 não sejam obrigatórios, o DACTE deverá ser impresso conforme um dos modelos

permitido (conforme o item 7.6.3) e utilizando-se os tamanhos mínimos de fonte descritos no

item 7.7.

O DACTE deverá conter todos os campos previstos no modelo adotado, com exceção dos

campos não obrigatórios, os quais serão definidos pelas empresas e homologados, pelo

fisco, quando possível.

As regras estabelecidas para a impressão dos campos aplicam-se também para a

impressão das folhas adicionais do DACTE.

1.2 Chave de Acesso

A chave de acesso será impressa em onze blocos de quatro dígitos cada, com a seguinte

máscara:

9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999

1.3 Dados do CT-e

Em caso de contingência, os dados adicionais do CT-e serão impressos em nove blocos de

quatro dígitos cada, com a seguinte máscara:

9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999

1.4 Dados do Emitente

Deverá conter a identificação do emitente, composta no mínimo por:

• Nome ou razão social;

• Endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, município, UF,CEP);

• Telefone.

Opcionalmente poderá conter logotipo, desde que sua inclusão não prejudique a exibição

das informações obrigatórias.

1.5 Quadros do Expedidor e Recebedor

Caso não haja informações no arquivo do CT-e de Expedidor ou de Recebedor, os

respectivos quadros poderão ser dispensados de impressão no DACTE e, caso inexista

informação para apenas um deles, o quadro do Tomador do Serviço pode, neste caso, ser

posicionado no lugar do quadro a ser suprimido.

1.6 Quadro Componentes do valor da prestação de serviço, informações relativas ao

imposto, documentos originários e observações

Sempre que o conteúdo de um mesmo item for impresso utilizando-se mais de uma linha,

deverá ser aplicado um destaque divisório que identifique quais linhas foram utilizadas para

cada item, a fim de distinguir com clareza um item do outro. Pode-se, para tanto, utilizar uma

linha tracejada ou pontilhada. Essa exigência também se aplica no caso da utilização de

uma mesma coluna para aposição de outro campo.

1.7 Reservado ao Fisco

O contribuinte não deverá preencher este quadro, sendo seu preenchimento de uso

exclusivo do fisco. Em caso de utilização de formulário de segurança provido de estampa

fiscal, esse quadro não estará presente.

1.8 Bloco de Canhoto

Para a impressão de DACTE que não utilizar formulário de segurança, o bloco de canhoto

poderá ser deslocado para a extremidade inferior do papel, sem alterações nas demais

dimensões e disposições de campos e quadros. Essas alterações serão admitidas somente

no formato retrato.

1.9 Verso do DACTE

O verso de qualquer folha do DACTE poderá ser utilizado para continuação dos dados dos

quadros do DACTE ou exclusivamente para outras informações de