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Sumario

Introdução.............................................................................

Desenvolvimento.................................................................

Conclusão............................................................................

Referencias Bibliograficas.................................................

Introdução

A ação do Estado em toda sua diversidade e complexidade tem influência e consequências nos elementos que compõem o processo de desenvolvimento de um país. A política social, como uma parte dessas ações, é uma das fontes de influência sobre o processo do desenvolvimento e, devido a sua diversidade, elemento irradiador de uma série de relações e dependências. Estas vão desde as ligadas ao campo propriamente dito social, quando pode resultar em ampliação da justiça e coesão social, até as interações com a economia potencializando o crescimento e a produtividade, as mudanças no aparato institucional e ao ambiental entre outros. A concepção sobre a política social sustenta-se no fato de que ela, em seu estágio mais avançado, se faz presente mediante complexos esquemas de distribuição renda, produção e provisão de bens e serviços, distribuição de ativos patrimoniais, aplicando significativas parcelas do Produto Interno Bruto (PIB) além de regular alguns setores do mercado e empregar expressiva parcela da força de trabalho do país. Em seu desenrolar, essas políticas afetam a situação social dos indivíduos, famílias e grupos sociais, induzindo melhorias na qualidade de vida da população e, ao mesmo tempo, dadas suas dimensões, alteram a economia e a autonomia de um país, o meio ambiente e o próprio patamar de democracia alcançado, tornando-se assim, elemento fundamental para o processo de desenvolvimento nacional.

As políticas sociais no Brasil estão relacionadas diretamente às condições vivenciadas pelo País em níveis econômico, político e social. São vistas como mecanismos de manutenção da força de trabalho, em alguns momentos, em outros como conquistas dos trabalhadores, ou como doação das elites dominantes, e ainda como instrumento de garantia do aumento da riqueza ou dos direitos do cidadão. Não se pode precisar um período específico do surgimento das primeiras identificações chamadas políticas sociais, visto que, como processo social, elas se originam na confluência dos movimentos de ascensão do capitalismo como a Revolução Industrial, das lutas de classe e do desenvolvimento da intervenção estatal, as políticas sociais são entendidas como fruto da dinâmica social, da inter-relação entre os diversos atores, em seus diferentes espaços e a partir dos diversos interesses e relações de força. O ideário do Estado de Bem-Estar Social, que tinha como princípio de ação o pleno emprego e a menor desigualdade social entre os cidadãos. É erigido pela concepção de que os governos são responsáveis pela garantia de um mínimo padrão de vida para todos os cidadãos, como direito social. É baseado no mercado, contudo com ampla interferência do Estado que deve regular a economia de mercado de modo a assegurar o pleno emprego, a criação de serviços sociais de consumo coletivo, como a educação, saúde e assistência social para atender a casos de extrema necessidade e minimizar a pobreza.

No caso brasileiro, a dinâmica econômica vem sendo reinterpretada desde a década de 1930 sob a orientação do modelo dual sociedade moderna tradicional, por onde se crê que a sociedade passava por uma situação de atraso ou Subdesenvolvimento para a situação de desenvolvimento como um ciclo de etapas. populismo brasileiro teve especificidades no processo de expansão do sistema, a exemplo das leis trabalhistas que criaram novas formas de relação entre o capital e o trabalho, estabelecendo a forma de junção entre o arcaico e o novo. Outra especificidade foi o pacto que o Estado estabeleceu com os distintos mas não antagônicos setores da economia. A legislação trabalhista, muito antes de afetar as relações de produção agrária, preservou um modelo de acumulação adequado para a expansão industrial. Vale ainda ressaltar que a partir dos anos 1950 o Estado estabeleceu em termos claros um programa geral para atrair a iniciativa privada, como base do desenvolvimento econômico. Identifica-se nitidamente, como especificidade do caso brasileiro, o Estado na posição de manipulador de incentivos da acumulação do capital e não de controlador de decisões orientado que supõe a economia e a política, supostamente o mercado e o Estado as duas esferas vitais da sociedade, devendo portanto, por ela serem controlados. No Brasil, há uma tradição da apropriação da esfera social pela esfera econômica, apropriação esta historicamente legitimada pela esfera política. pelos interesses do bem-estar social. Observa-se no Brasil um quadro de pobreza global no contexto de uma secular convivência com o drama da desigualdade, não obstante os períodos de crescimento econômico continuado que ocorreram no país a partir de 1930. Nesta década, a hegemonia do modelo agrário exportador inicia um processo de metamorfose que, ao gestar em seu próprio núcleo elementos do modelo urbano-industrial, sem perder o controle do padrão de dominação econômica e política, vai redefinindo os traços do modelo econômico que irá se configurar na nova hegemonia do modelo urbano industrial, alcançando suas bases de consolidação no período de 1950 a 1970. Desde o período colonial, o Estado brasileiro desenvolveu ações fragmentadas na área social. A assistência ficava a cargo de irmandades religiosas, das sociedades de auxílio mútuo e às Santas Casas de Misericórdia, a partir de 1930, no contexto da política populista de Getúlio Vargas, surge um moderno Estado de Bem estar social. Entra em cena a Previdência social com os seus mecanismos de controle das classes subalternas