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(CNJ) divulgado quinta-feira (2) mostra que, em 2013, o número de processos abertos

para investigar magistrados dobrou em relação a 2012. Segundo o CNJ, 24 processos

foram instaurados no ano passado. No ano anterior, 11 ações investigaram a conduta

funcional de juízes. De acordo com o levantamento, dos 24 processos disciplinares, dez

resultaram no afastamento de 13 magistrados. Por não se tratar de um tribunal, a punição

administrativa máxima que o conselho pode aplicar é a aposentadoria compulsória, com o

pagamento do salário. Um juiz acusado de irregularidades só perde o cargo após o

julgamento da ação pela Justiça comum. Desde a criação do CNJ, em 2005, 64

magistrados foram afastados das funções, 44 foram aposentados compulsoriamente e 11

receberam censura devido aos atos praticados. Entre as decisões tomadas em 2013, o

Conselho Nacional de Justiça afastou do cargo o presidente do Tribunal de Justiça da

Bahia, Mario Hirs, e a desembargadora Telma Laura Silva Britto. Eles são acusados de

pagamento indevido de R$ 448 milhões em precatórios, títulos da dívida pública

reconhecidos por decisão judicial definitiva. O conselho também aposentou o

desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Bernardino Lima Luz.

Segundo os conselheiros, o desembargador usou o cargo para obter vantagem pessoal. A

decisão foi tomada por unanimidade. A aposentadoria compulsória foi com vencimentos

proporcionais. Agência Brasil (Jornal eletrônico Portugal Digital de 02.01.2014). A

emenda Constitucional nº 45/2004, conhecida como a reforma do judiciário, criou o CNJ.

Desta forma, informe como se dá a composição deste órgão, suas principais funções e

pesquise as ações que este conselho promove para democratização do poder judiciário.

Questão Objetiva - Em relação as carreiras Jurídica analise as afirmativas abaixo:

I - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos

e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

II – A Defensoria Pública é um órgão descrito na CF/88 e atua na justiça na defesa dos

necessitados e, atualmente, é encontrada em todos os estados da federação e órgãos da

justiça federal.

III – O Ministério Público possui uma função altamente social pois é o advogado da

sociedade, o defensor dos seus direitos, quando não atua como simples fiscal da lei.

Só é CORRETO o que se afirma em:

a) somente I;

b) somente em II;

c) I e II;(CNJ) divulgado quinta-feira (2) mostra que, em 2013, o número de processos abertos

para investigar magistrados dobrou em relação a 2012. Segundo o CNJ, 24 processos

foram instaurados no ano passado. No ano anterior, 11 ações investigaram a conduta

funcional de juízes. De acordo com o levantamento, dos 24 processos disciplinares, dez

resultaram no afastamento de 13 magistrados. Por não se tratar de um tribunal, a punição

administrativa máxima que o conselho pode aplicar é a aposentadoria compulsória, com o

pagamento