ENGENHARIA DE SEGURANCA DO TRABALHO

TAREFA 1

QUESTÃO

Confrontem o art. 196 da Constituição Federal com o texto da Judicialização das políticas de assistência farmacêutica: O caso do Distrito Federal e o Financiamento das ações de saúde presentes no caderno/apostila, e respondam: se é possível atender ao comando constitucional (dado no artigo 196) e se o mesmo é justo?

Texto do Aluno

        No artigo 196 da Constituição Federal Brasileira trata-se do direito à saúde que o cidadão deve ter, tendo o seu texto na integra:

“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de
outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para
sua promoção, proteção e recuperação.”

        No texto de ROMERO, 2008 “Judicialização das Políticas de Assitência Farmacêutica: o caso do Distrito Federal” é abordado as dificuldades que o Estado se depara ao tentar cumprir com o Artigo 196 da Constituição, e como estas dificuldades acabam refletindo no Judiciário do Brasil. Portanto, a precariedade da saúde no Brasil não se encontra na falta de legislação que a ampare como um direito, mas sim, na adoção de políticas públicas que promovam efetivos cumprimentos às prerrogativas constitucionais.

        Quanto ao questionamento se é possível atender ao Art. 196, a despeito do texto lido, acredito que sim. Como tudo na vida, dificuldades existem, mas não podem ser a justificativa para a desistência de um fim. O Brasil é muito grande, concordo. As doenças são inúmeras, concordo. Há desvios de conduta por parte de quem cuida dos recursos destinados a atender ao Art. 196, concordo. Há despreparo técnico do corpo municipal, estadual e federal para a condução dos programas e das atividades que visam atender ao Art. 196, concordo.

        No Brasil enfrenta-se a dificuldade de que o Sistema Único de Saúde fica sobrecarregado devido à quantidade de pessoas que são dependentes deste sistema e precariedade no atendimento prestado pelo Estado, seja por falta de profissionais da saúde para suprir toda a demanda, ou seja pela falta de recursos das esferas  públicas. Como podemos ver existem tentativas do Governo Federal em atende ao Art. 196, um exemplo disto seria a criação do Programa Mais Médicos, atraindo profissionais de outros países, que estão em condições ainda mais precárias para trabalhar nos rincões do nosso país, locais ainda mais esquecidos pelos poderes públicos e onde as populações carentes mais necessitam de atendimentos básicos.

        No entanto, trazer profissionais de outros países tem que ser algo a ser feito com cuidado, pois se o programa atrair profissionais mal treinados àquela população carente pode acabar se tornando refém de um situação possivelmente ainda mais complicada.

        Desafios existem e devem ser superados com o desenvolvimento da nação, e o principal ponto para que isto ocorra ainda está na base da situação, que seria a educação. Somente implementando melhorias na educação de uma nação é que esta nação poderá ter senso crítico para avançar, fator este que vem sendo o grande desafio do nosso país.