Iluminação

2. Introdução

A iluminação revela-se como um elemento de primordial importância para a melhoria das condições de conforto em um ambiente de trabalho. Um iluminamento adequado possibilita uma visão distinta em tempo mais curto, além de permitir a visão nítida dos objetos de pequenas dimensões permitindo uma acuidade visual além da leitura.

2.1. Objetivo

A Avaliação de Iluminação tem como objetivo a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, propicia a visualização do ambiente, permitindo que as pessoas vejam, se movam com segurança e desempenhem tarefas visuais de maneira eficiente, precisa e segura, sem causar fadiga visual e desconforto, através da antecipação, reconhecimento, avaliação, e consequente controle da ocorrência de riscos decorrentes da insuficiência de iluminação existente ou que venham a existir no ambiente de trabalho.

2.2. Legislação

A NR-17 tem sua existência jurídica assegurada, em nível de legislação ordinária, através dos artigos 198 e 199 do Capítulo V da CLT.

A elaboração da Avaliação de Iluminação é compreendida pelo artigo 17.5.3 da NR-17:

17.5.3. Em todos os locais de trabalho deve haver iluminação adequada, natural ou artificial, geral ou suplementar, apropriada à natureza da atividade.

17.5.3.1. A iluminação geral deve ser uniformemente distribuída e difusa.

17.5.3.2. A iluminação geral ou suplementar deve ser projetada e instalada de forma a evitar ofuscamento, reflexos incômodos, sombras e contrastes excessivos.

17.5.3.3. Os níveis mínimos de iluminamento a serem observados nos locais de trabalho são os valores de iluminâncias estabelecidos na NBR 5413, norma brasileira registrada no INMETRO.

17.5.3.4. A medição dos níveis de iluminamento previstos no subitem 17.5.3.3 deve ser feita no campo de trabalho onde se realiza a tarefa visual, utilizando-se de luxímetro com fotocélula corrigida para a sensibilidade do olho humano e em função do ângulo de incidência.

17.5.3.5. Quando não puder ser definido o campo de trabalho previsto no subitem 17.5.3.4, este será um plano horizontal a 0,75m (setenta e cinco centímetros) do piso.