Legislação Aplicada A Informatica

1. Você estudou os conceitos elementares de culpa e dolo no direito penal. Considerando essas diferenças, e também relativamente aos crimes de furto e roubo, artigos 155 e 157 do Código Penal, responda: poderia um empregado de uma empresa furtar um software culposamente? Por quê? (1,5 pontos)

Não. Não é possível que um empregado de uma empresa possa furtar um software culposamente, pois esse funcionário quando efetuou o delito tinha consciência e livre vontade e praticar o ato, não há como julgar de maneira culposa um delito que não foi resultante de ato de imprudência, negligência ou até falta de conhecimento.

2. Você estudou que o Estado Brasileiro, democraticamente organizado, tem os poderes divididos nas esferas Judicial, Executiva e Legislativa. Que norma define que esses poderes não podem interferir entre si? Essa norma poderia ser alterada por uma lei ordinária confeccionada pelo Poder Legislativo? Por quê? (1,0 ponto)

Não. Conforme especificado no artigo 2 da Constituição Federal é definido que Judicial,Executivo e Legislativo são poderes de união, independentes e harmoniosos entre si.

Em resposta ao segundo questionamento, essa norma não poderia ser alterada por uma lei ordinário confeccionada pelo poder Legislativo, pois a Constituição Federal encontra-se no topo da hierarquia das normas.

3. Conforme você estudou, com relação ao direito do trabalho, sabemos que após a Revolução Industrial houve grandes mudanças nessa área e foram reconhecidos vários direitos antes sequer existentes. Explique que fatores levaram a essa evolução dos direitos dos trabalhadores como resposta às condições injustas que eram submetidos. (1,0 ponto)

Com a revolução industrial, houve uma crescente busca para o aumento de lucro por parte dos proprietários de indústrias, causando como consequência a exploração em cima dos trabalhadores, diante das péssimas condições de trabalho, os trabalhadores se uniram contra as condições impostas, criando associações de trabalho, podemos concluir que o Direito do trabalho surgiu devido as desigualdades impostas ao trabalhador.

4. Os negócios jurídicos são utilizados para construir, regular ou extinguir relações jurídicas. Quais são os mais comuns? Cite os três requisitos de validade e explique para que normalmente usamos. (1,0 ponto)

O negócio jurídico mais comum é o contrato. Podemos citar também o testamento como um negócio jurídico muito utilizado.

Os três requisitos de validade são:

O agente capaz, que é uma (ou as duas) partes envolvidas do negócio jurídico.

O objeto lícito, idôneo e possível, que é o direito ou a obrigação que o negócio jurídico gera para os agentes envolvidos.

E por fim a forma prescrita ou não defesa em lei são as formas previstas em lei de ordenar juridicamente qual será o objeto lícitos, idôneo e possível para os agentes.

5. Em direito penal, atualmente, o detentor da ação é o Estado, e visa, com esse monopólio, manter a harmonia e a estabilidade social. Mas vimos que a regra do passado relativamente ao direito penal não era bem essa. Qual era a regra da época? Por que essa regra não prosperou? Descreva dois exemplos bíblicos que podemos usar para demonstrar esse formato adotado no passado. (1,5 pontos)

A regra adotada no passado antes do Estado deter o poder de aplicar a detenção devida conforme o crime, anteriormente as leis do Estado tinha-se a norma de que da mesma maneira que alguém foi prejudicado o mesmo dano seria causado ao responsável.

Essa lei era denominada Lei do Talião, e tinha como base de que o criminoso seria punido de maneira igual ao ocorrido com a vítima.

Temos as seguintes passagens da Bíblia que exemplificam