Legislação Aplicada A Informatica

Disciplina: Legislação Aplicada à Informática

Data: 17/09/2014

1. Você estudou os conceitos elementares de culpa e dolo no direito penal. Considerando essas diferenças, e também relativamente aos crimes de furto e roubo, artigos 155 e 157 do Código Penal, responda: poderia um empregado de uma empresa furtar um software culposamente? Por quê? (1,5 pontos)

R: Pode no sentido do engano, ao copiar uma pasta para um pen drive, por exemplo, o empregado poderia sem intenção alguma copiar um software que estivesse dentro da pasta, mas cabe ao funcionário ao descobrir, excluir imediatamente o software.

Caso o funcionário tenha copiado intencionalmente software será considerado dolo.

2. Você estudou que o Estado Brasileiro, democraticamente organizado, tem os poderes divididos nas esferas Judicial, Executiva e Legislativa. Que norma define que esses poderes não podem interferir entre si? Essa norma poderia ser alterada por uma lei ordinária confeccionada pelo Poder Legislativo? Por quê? (1,0 ponto)

R: Nossa Constituição, artigo 2º, há a determinação da coexistência pacifica e harmonia dos três poderes: Art. 2º. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Esses poderes mantem suas características e funções próprias, segundo definições da Constituição.

Para que seja alterada a constituição, é necessário a emenda constitucional.

3. Conforme você estudou, com relação ao direito do trabalho, sabemos que após a Revolução Industrial houve grandes mudanças nessa área e foram reconhecidos vários direitos antes sequer existentes. Explique que fatores levaram a essa evolução dos direitos dos trabalhadores como resposta às condições injustas que eram submetidos. (1,0 ponto)

R: Com a evolução dos conceitos de trabalho e também de justiça social, as leis trabalhistas foram incorporando cada vez mais diretos aos trabalhadores.

Segundo o jurista Américo Plá Rodriguez, a união dos trabalhadores se situa no inicio do fenômeno trabalhista e constitui a resposta natural à injustiça e à exploração dos empresários. A princípio, a união dos trabalhadores atraiu a atenção publica para o fenômeno laboral. Dessa atenção para o fenômeno laboral derivou a legislação do trabalho. Essa legislação foi reconhecendo a realidade social e sindical, o que significou suprimir entraves a União e, num segundo momento, criar estímulos para a união dos trabalhadores.

4. Os negócios jurídicos são utilizados para construir, regular ou extinguir relações jurídicas. Quais são os mais comuns? Cite os três requisitos de validade e explique para que normalmente usamos. (1,0 ponto)

R: Dentre os negócios jurídicos mais comuns encontra-se o contrato, que é um ato realizado entre duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas, ou até mesmo instituições, em que ambas as partes assinam o formulário responsabilizando-se, cada uma a realizar a parte que lhe cabe no acordo. O testamento é outro exemplo comum de negócio jurídico.

A validade é a qualidade que o negócio jurídico deve ter ao entrar no mundo jurídico, consistente em estar de acordo com as regras jurídicas. Para que seja válido, o negócio jurídico deve cumprir determinados requisitos.

São requisitos de validade:

• Agente capaz

• Objeto licito, possível, determinado ou determinável

• Forma adequada (prescrita ou não defesa em lei)

Os negócios, podendo ser nulos ou anuláveis.

5. Em direito penal, atualmente, o detentor da ação é o Estado, e visa, com esse monopólio, manter a harmonia e a estabilidade social. Mas vimos que a regra do passado relativamente ao direito penal não era bem essa. Qual era a regra da época? Por que essa regra não prosperou? Descreva dois exemplos bíblicos que podemos usar para demonstrar esse formato adotado no passado. (1,5 pontos)

R: A forma imposta pelo estado nem sempre imperou, sendo que no passado a vingança privada era a regra para a solução dos caso de direito penal. Essa regra não prosperou por causa da violência e desestabilização da paz social.

São encontrados na Bíblia dois exemplos:

1) Mas se houver dano grave, então darás vida por vida, olho por olho e dente por dente, mão por mão, pé por pé, queimadura por queimadura, ferimento por ferimento, golpe por golpe. Se alguém ferir o olho de seu escravo, ou o olho da sua escrava, e o inutilizar, deixá-lo-á ir forro pelo sua olho. E se, com violência, fizer cair um dente de seu escravo, ou da sua escrava deixá-lo-á ir forro pelo seu dente.

(Êxodo 21:23-27)

2) Se alguém causar defeito em seu próximo, como ele fez, assim lhe será feito: fratura por fratura olho por olho, dente por dente: como ele tiver desfigurado a algum homem, será morto. (Levítico 24:19-20)

6. No tocante às Constituições do Brasil, na constituição de 1967 há demonstrações de que o poder, mesmo regrado, pode ser usurpado. Explique 3 (três) características / fatos / posturas usuais na égide