O Sistema da Gestão Ambiental

1. Estudo de Impacto Ambiental (EIA)

O EIA é responsável pela coleta de material, analise, bibliografia e estudo das prováveis consequências ambientais que podem ser causados pela obra. Tem como finalidade analisar esses impactos propondo condições para sua implantação e qual o procedimento que deverá ser adotado para sua construção. O acesso a ele é restrito, devido sigilo industrial. Desenvolve as seguintes atividades técnicas:

"I – Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, considerando:

a) o meio físico – o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d’água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas;

b) o meio biológico e os ecossistemas naturais – a fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente;

c) o meio sócio-econômico – o uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócio-economia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos.

II – Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando: os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgicas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais.

III – Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas.

IV – Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento (os impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados)."

2. Licença Ambiental

A licença ambiental é um documento em que o órgão ambiental estabelece: regras, condições e medidas de controle ambiental a serem seguidas pela empresa com um prazo de validade. Tem como principal objetivo controlar as ações humanas que podem interferir nas condições ambientais. Ocorre a conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, assegurando a sustentabilidade do meio ambiente em todos os aspectos. O empreendedor assume os compromissos de manutenção da qualidade ambiental do local em que instalou seu negócio. O processo de licenciamento ambiental possui três fases de licença;

• Licença Prévia (LP) - Deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação do empreendimento para aprovar a viabilidade ambiental e estabelecer exigências técnicas para o desenvolvimento do projeto, mas não autoriza sua instalação.

• Licença Instalação (LI) - Aprovação ou não dos projetos, autoriza o início da obra de implantação do projeto e so pode ser concedida depois de atendidas as condições da Licença Prévia.

• Licença de Operação (LO) - Autorização o início do funcionamento do empreendimento/obra, e so pode ser concedida depois que é concedida após vistoria de verificação de todas as exigências anteriores.

Estão sujeitos todos os empreendimentos ou atividades que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente a ter uma licitação.

Exemplo: Extração e tratamento de minerais - pesquisa mineral com guia de utilização - lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento - lavra subterrânea com ou sem beneficiamento - lavra garimpeira - perfuração de poços e produção de petróleo e gás natural

Indústria de produtos minerais não metálicos - beneficiamento de minerais não metálicos, não associados à extração - fabricação e elaboração de produtos minerais não metálicos tais como: produção de material cerâmico,