Ovo Misterioso

O Direito é uma ciência que, em todos os seus ramos, tem a legislação por objeto de estudo e prática. Não é diferente no Direito Previdenciário. Sendo assim, a partir desta aula-tema e, praticamente, em todas as demais, as atividades de autodesenvolvimento serão baseadas em problematizações a serem resolvidas a partir de estudo e pesquisa na legislação previdenciária.

Nesta aula-tema, para desenvolvê-la, siga os seguintes passos:

Passo 1: Releia o Resumo e assista novamente à Web aula, atentando-se especialmente para o que foi abordado em relação aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social.

Passo 2: A seguir, leia com atenção os artigos 10 a 16 da Lei 8.213/91, disponível em <https://docs.google.com/open?id=0B1lfOtr2UH-ES0ZGd3BweU5KZFU>. Acesso em: 29 Maio 2012.

A partir da leitura realizada, utilizando no máximo cinco linhas e se fundamentando em dispositivos dos artigos acima citados, explique que espécie de beneficiário do Regime Geral é um arquiteto que, sem vínculo empregatício, na condição de autônomo, desenvolve um projeto de revitalização da fachada de um shopping center.

Passo 3: Considere que os pais do arquiteto são falecidos, seus irmãos são vivos, que ele vive com sua mulher sob o regime de união estável, mas que não tenham filhos.

Então, fundamentando-se em dispositivos legais dos artigos acima citados, esclareça, em no máximo sete linhas, quem será beneficiário do Regime Geral na condição de dependente do arquiteto, e se a dependência é presumida ou se deverá ser comprovada.

Disponível a partir de segunda, 19 agosto 2013, 00:05 - Horário de Brasília

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