Questionário De Direito E Legislação Anhanguera

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PR - TECNOLOGIA EM ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS - DIREITO E LEGISLAÇÃO - NR (A2EAD061)

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Questão 1

Resposta salva

Vale 0,67 ponto(s).

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Texto da questão

(OAB/CESPE). Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que:

Escolha uma:

a. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores

b. Determina a utilização compulsória de arbitragem

c. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais.

d. Transfere responsabilidades a terceiros

e. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor

Questão 2

Ainda não respondida

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Texto da questão

Segundo Alexandre de Moraes, essa teoria foi esboçada pela primeira vez por Aristóteles, na obra Política. Posteriormente, John Locke, no Segundo Tratado do Governo Civil, reconheceu a importância da existência das três funções distintas no Poder Estatal. Porém, foi com Montesquieu, na obra: Espírito das leis, que essa teoria foi consagrada.

Estamos tratando de teoria sobre:

Escolha uma:

a. Constitucionalismo

b. Estrutura do Estado

c. Congresso Nacional

d. Federalismo

e. Tripartição de Poderes

Questão 3

Ainda não respondida

Vale 0,67 ponto(s).

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Texto da questão

O conceito de Capacidade fundamenta-se na:

Escolha uma:

a. apenas aptidão para exercer direitos.

b. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações somente na órbita civil

c. aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações

d. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações na esfera penal

e. incapacidade absoluta

Questão 4

Ainda não respondida

Vale 0,67 ponto(s).

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Texto da questão

Na falta de um dos pressupostos de validade do negócio jurídico teremos o defeito ou vício do negócio e em conseqüência o negócio jurídico poderá ser considerado nulo ou passível de anulação. Os atos nulos são aqueles que aconteceram, porém não causaram efeitos na esfera do direito, como por exemplo: o casamento de pessoas já casadas. Os atos anuláveis são aqueles que aconteceram, mas que geraram seus efeitos na órbita do direito e, portanto são suscetíveis de anulação