RECONVEÇÃO

João moveu ação eu visava rescindir contrato de prestação de serviços com Pedro e pedir indenização por perdas e danos. Ao proferir a sentença, o juiz concedeu a rescisão e não apreciou o pedido de perdas e danos. Nessa situação hipotética, a sentença está viciada porque é: X c) citra petita, pois não tratou de todos os pedidos formulados pelo autor;

2ª Questão.

Sobre sentença assinale a alternativa incorreta:

X a) indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar da sentença, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, reformar a decisão; (O prazo correto é 48 horas segundo art. 296 CPC)

b) a sentença de mérito nem sempre pode ser impugnada por meio de apelação,

c) os requisitos da sentença são: relatório, os fundamentos, o dispositivo e a parte autenticativa;

d) o juiz não pode alterar a sentença, salvo para corrigir erros de cálculo e inexatidões materiais ou através de embargos de declaração.

Aula 12

Questão Discursiva

Proferida sentença condenatória de danos morais, materiais e estéticos, a sentença transitou em julgado. Na decisão ficou estabelecido que o condenado devesse indenizar o réu a pagar aparelhos ortopédicos utilizados pela vítima de acidente. A decisão fixou o valor da prótese e foi cumprida a decisão. Ingressa o autor com nova demanda postulando a revisão da decisão no fundamento de que houve extraordinário avanço tecnológico em relação ao aparelho ortopédico, além do que ganhou altura e peso, pelo que o atual que utiliza não mais atende aos seus fins, pelo que pede condenação do réu a lhe fornecer um novo aparelho ortopédico disponível no mercado e de última geração. Citado, o réu aduz que a decisão transitou em julgado, logo não cabe mais discutir sobre essa questão jurídica, pena de violar a coisa julgada. O Juiz indeferiu o pedido do autor.

a) Agiu corretamente o magistrado? Justifique. R: Não. Trta-se de uma nova causa de pedir. Um vez que obetida a sastifaçõ de nova situação do autos.

b) A primeira sentença pode ser modificada, no caso? Justifique.

R: A rigor não se trata de modificar a sentença e sim mudança de situação dos autos. 1ª

Questão

A coisa julgada pode se estender à motivação da sentença no caso de:

X c) propositura de ação declaratória incidental;

2a questão:

Quanto a coisa julgada no processo civil, é correto dizer que:

X c) não atinge os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispo

13) foi proposta ção civil publica:

A) alegação litispendência deve ser acolhida pelo juiz? Justifique. Não, porque não á litispendência em ações coletivas e ações individuais art.103 CDC.

b) a decisão na ação coletiva se for de julgamento de procedência do pedido faz coisa julgada erga omnes?coletiva- coisa julgada ultra partes,