RECURSOS DE RECURSOS DE TRANSPORTE

RECURSO DE MULTAS DE TRÂNSITO

O GUIA

Ao iniciar-mos nossos estudos para elaboração de recursos devemos ter

consciência de que a nossa procura é pelos principais erros dos agentes ou

entidades responsáveis pela elaboração dos autos de infrações.

Inúmeros são os erros nos autos, desde erros de preenchimento, como de impressão por parte gráfica.

Visto que o agente de trânsito tem fé pública, somente através de seus erros é que podemos conseguir

sucesso ao impetrar-mos um recurso ou através de urgências comprovadas.

Há também a possibilidade da conversão de alguns tipos de autuação em advertência, mas isso não

abrange o geral.

Assim sendo, através desta apostila vamos abordar, demonstrar e também dar aos leitores modelos de

recursos de infração de trânsito.

Primeiramente vamos apresentar aqui alguns autos de infração:

Esse é um auto de infração

municipal.

Note que no item marca não tem a

marca GM, nesse auto de infração

essa marca é trocada pelo nome da

rede de suas concessionárias.

Gm é a marca, chevrolet é o nome da

rede de concessionárias da empresa

Gm.

O nosso primeiro erro. Um erro de

impressão.

Caso o agente ao autuar um carro da

GM, um corsa por exemplo, ele

possivelmente vai errar a marca do

veículo.

No item espécie devemos nos ater ao

que esta escrito no documento, caso

venha diferir esta aí o erro. O mesmo

aplica-se em categoria.

No campo da infração é comum o

agente esquecer dados como por

exemplo:

Hora, município;

Ainda existe a possibilidade do

agente ao indicar o local da infração

errar algo bem provável.

Ex.:

O agente coloca como um

cruzamento 2 logradouros que nunca

se cruzam.

Ainda relativo a figura anterior vemos o campo para autuação de radar, embora possa não ser usado é

necessário que esteja contido em todos os autos de infração de acordo com a resolução 1 do CONTRAN

em seu anexo 1(um). Se não houver, esta irregular ou inconsistente.

Agora vamos ao campo das infrações. Esse campo também abrange o de outras infrações.

Nesse campo o erro mais comum é o agente errar quando relata que o condutor de uma moto não usava o

cinto de segurança ou que o motorista de um carro não usava o capacete. Pode ser até cômico, mas

acontece.

Ainda nesse campo, está a parte para fiscalização por radar (essa deve conter em qualquer auto de infração

mesmo que não venha a ser utilizada, de acordo com a resolução 1 anexo 1 , do CONTRAN).

Devemos aqui nos atermos as placas de sinalização, acontece às vezes do agente aferir a 40 km e a via

permite até 60 km.

Na identificação do condutor verifique se conferem com sua Carteira nacional de habilitação caso não, há

erro.

Os demais campos não importam tanto para procura de erros.

Auto de infração estadual:

Agora, na próxima página um auto de infração do tipo estadual, nesse o erro é gráfico. Olhe no item

espécie que há classificações como:

Automóvel, caminhão, motocicleta e ônibus.

Aí esta o erro, essas classificações são quanto ao tipo e não quanto a espécie.

Classificações quanto a espécie:

Passageiro

Carga

Misto

Tração

Corrida

Especial

Nota-se que devemos nos atentar a qualquer possível erro do agente ou órgão autuador.

“O segredo é devorar para

não ser devorado”.

Vamos lutar contra a

indústria de multas.

Eis aqui um outro tipo de auto de infração :

No auto acima não se encontra o item espécie, está então inconsistente.

Os itens placa, cidade, endereço e proprietário foram suprimidos pelo autor como forma de evitar

possíveis transtornos ao condutor autuado. Aqui nosso intuito é apenas didático.

Caros leitores esse erro é bastante comum nos autos de infração em geral dando margem a muitos

recursos, agora é claro que com isso os órgãos autuadores vão aperfeiçoando-se, então aproveite enquanto

isso não ocorre em seu município.

Como podem perceber meus caros, esse auto de infração acima é de radar um dos mais difíceis mais não

impossível de anulação