SEM PERCEPÇÃO

(01) JAC suspende fábrica no Brasil e tenta reverter IPI maior com governo

A marca chinesa de veículos JAC Motors decidiu suspender os planos de instalação de fábrica no Brasil enquanto o governo não rever a medida que elevou por um ano o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Segundo a assessoria de imprensa da companhia, o empresário brasileiro Sergio Habib, responsável pela JAC no Brasil, decidiu suspender a instalação da fábrica de R$ 900 milhões enquanto não conseguir um entendimento com o governo para a revisão da medida imposta para frear a importação de veículos.

Após reunião com entidade que representa importadores, Abeiva, e o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, na tarde de quinta-feira, Habib afirmou que tem confiança de que vai conseguir um acordo com o governo. Por isso, a JAC segue com o plano de pelo menos escolher o local de sua fábrica no Brasil até o final do ano, informou a assessoria da montadora.

O anúncio do empresário ocorreu depois que a também chinesa Chery, que está construindo uma fábrica em São Paulo, obteve liminar que prorroga para dezembro a cobrança da alta de 30 pontos percentuais do IPI imposta pelo governo na semana passada . "Para se enquadrar na legislação e não ter IPI maior, tem que ter conteúdo local de 65 por cento. Qualquer fábrica do mundo não consegue atingir isso no primeiro ano, tem que desenvolver fornecedores", informou a assessoria de imprensa da JAC, citando Habib.

A JAC anunciou em agosto que começaria a construir uma fábrica com capacidade para 100 mil veículos no Brasil em 2012, com expectativa de conclusão em 2014. "Não faz sentido investir 900 milhões de reais e assim que começar a fabricar nossos carros, continuarmos pagando IPI equivalente a de carro importado porque não atingimos os 65 por cento (de nacionalização)", afirmou a assessoria. "Se for para fazer todo este esforço e pagar o mesmo IPI que pagamos hoje, preferimos continuar importando", acrescentou.

Fonte: IG

(02) Projeto susta aumento de IPI de carros importados

A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 439/11, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que susta os efeitos do decreto que aumentou em 30 pontos percentuais o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) de algumas marcas de carros importados (Decreto 7.567/11).

A medida não se aplica aos veículos produzidos em países do Mercosul ou do México, em função de acordos bilaterais, e vai vigorar até dezembro de 2012.

Pelo decreto, para ter o IPI reduzido, pelo menos 65% do carro deve ter conteúdo regional ou do Mercosul. Além disso, as empresas precisam investir pelo menos 0,5% da receita bruta em pesquisa e inovação no País.

O aumento do IPI resultará em uma majoração dos preços desses automóveis entre 25% e 28%.

Princípio da anterioridade

Para derrubar o decreto, o autor alega que o Executivo foi além de suas atribuições legais ao editar esse ato, já que o decreto não respeita o prazo constitucional de 90 dias para mudanças na ordem tributária.

O partido de Mendonça Filho, Democratas, já acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a norma. O governo justifica que o decreto vai proteger a indústria nacional contra a concorrência dos carros importados que têm conseguido oferecer produtos mais baratos do que os nacionais por causa da isenção do IPI.

Os pátios das montadoras nacionais estavam repletos de carros novos e, em setembro, muitas delas concederam férias coletivas a seus funcionários.

Os principais carros a perder a isenção do imposto foram os asiáticos, mais especificamente os chineses e os coreanos.

Perda para o consumidor Mendonça Filho, no entanto, avalia que o consumidor sai perdendo com a medida. “Os veículos importados vinham estabelecendo parâmetros de preço e qualidade que forçavam a indústria nacional a praticar margens menores e a fabricar melhores produtos”, justifica. “Casos do passado, como o da reserva da informática, nos mostram que medidas protecionistas trazem apenas prejuízos ao consumidor nacional”, acrescenta o parlamentar.

Além disso, o deputado acredita que a mudança da regra vai afugentar investimentos estrangeiros do País. “Quem anteriormente expressava o desejo de instalar novas plantas industriais no Brasil já revê seus planos, eliminando, assim, a possibilidade de geração de novos postos de trabalho”. Tramitação A proposta precisa ser votada em Plenário e ainda não foi distribuída às comissões de mérito.

Fonte: camara.gov

(03) Fiergs quer IPI maior para outros importados

Entidade pleiteia que medida seja válida aos setores que estão perdendo competitividade com a invasão externa

Patrícia Comunello

Além de comemorar o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos importados, a direção da Federação das Indústrias do Estado (Fiergs) quer que a medida seja estendida a outros setores que estariam perdendo espaço com a invasão dos concorrentes externos.

Para a entidade, o aumento acionado pelo governo federal na semana passada para proteger a competitividade dos fabricantes nacionais foi acertado.

Já o segmento afetado tenta jogar com estoques e corte de custos para absorver o impacto. A JAC Motors, que tem engatilhada uma planta no Brasil, chegou a cogitar a revisão dos planos, mas deve procurar o governo para conversar. "Enquanto não se chegar a uma solução para o câmbio, a maior tributação e a taxação dos importados ou com baixo índice de conteúdo local são ferramentas que o Brasil pode e deve utilizar", afirmou o presidente da entidade gaúcha, Heitor José Müller. A alíquota subiu 30 pontos percentuais, passando de 13% para 43%. Para modelos da montadora chinesa, o efeito será de aumento de 230% na conta tributária, conforme nota divulgada pelo escritório brasileiro da marca.

Müller defendeu que as equipes das áreas da Fazenda e do Desenvolvimento busquem equilíbrio de preços entre produtos fabricados internamente e os importados. "As nossas relações internacionais exigem monitoramento permanente visando sempre a evitar os desequilíbrios que prejudicam as empresas estabelecidas no País. Precisamos estar vigilantes 24 horas por dia", advertiu o dirigente. Segundo o industrial, o País pode