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Por:   •  17/3/2015  •  414 Palavras (2 Páginas)  •  233 Visualizações

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brilhantismo com que aborda a atual fase do Brasil, em que governantes e ex-governadores tentam tirar o foco dos verdadeiros culpados e responsáveis pelo brutal e vergonhoso assalto à Petrobrás. Que vergonha a atitude desses senhores. O Brasil precisa demais de centenas de pessoas que pensam e se manifestam como Lya".

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8)"Ensina Aurélio (1998) que fundamento, do latim fundamentum, é a razão, justificativa; motivo, ou seja, razões ou argumentos em que se fundamenta uma tese, concepção, ponto de vista etc. E que fundamentar é dar o fundamento a; documentar, justificar; estabelecer; firmar, alicerçar. Assim, segundo o filólogo, fundamento “é aquilo sobre o qual se apoia quer um dado domínio do ser (e, então, o fundamento é garantia ou razão do ser) quer uma ordem ou um conjunto de conhecimentos (e, então, o fundamento é o conjunto de proposições e de ideias mais gerais ou mais simples de onde esses conhecimentos se deduzem)”.

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9) “ Recebida a denúncia (fls. 67), foi o réu citado e interrogado (fls. 105 e verso), seguindo-se defesa prévia (fls. 129 e regular instrução, com ouvida de duas testemunhas comuns (fls. 119 e 120) , oportunidade em que tanto o Ministério Público como a defesa desistiram da ouvida das demais testemunhas, o que foi homologado (fls 133 a 135, verso). "

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10) “Prevê o art. 22 do ECA que “Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores”. Os genitores são, pois, os responsáveis pela criação, formação, desenvolvimento e proteção dos filhos. Devem prover à prole atenção, carinho e afeto”.

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11) “Que seja o presente Mandado de Segurança recebido e regularmente processado determinando, em liminar, que o impetrado conceda a isenção do ICMS à impetrante para aquisição de um veículo com direção hidráulica e vidros elétricos de fábrica, e que seja esta medida tornada definitiva, após a oitiva do Ministério Público e da prestação de informações do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Receita”.

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12) (Fragmento de uma peça jurídica) A respeito do tema, Rodrigues (1978, p. 81) explica que a primeira das causas genéricas, constantes do inciso em comentário, é a conduta desonrosa do outro cônjuge, expressão de considerável abrangência, onde cabe o alcoolismo, a prática de crime, a recusa em pagar débitos da família, o uso de tóxicos, o namoro do cônjuge com estranhos, enfim muitas daquelas hipóteses que antes eram compendiadas na rubrica de injúria grave pela jurisprudência brasileira.

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