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DOAÇÕES

VOLUNTÁRIAS

DE

SANGUE:

UMA

ALTERNATIVA PARA A PENA E PARA A VIDA

ROSANA NAVEGA CHAGAS

Juíza de Direito Titular do I e do II Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu

1. A atual crise nos Bancos de Sangue do país e os altos

índices de mortalidade ocasionados pela carência de sangue

nos hospitais públicos e privados

Atualmente, há uma notória crise

nacional nos estoques dos bancos de sangue do país, pois

além das pessoas não terem por hábito doar sangue, houve

uma diminuição significativa nas doações, possivelmente

agravada em face do desvio dos sangues doados na fraude dos

“Vampiros”, desmotivando por descrédito os poucos que assim

procediam.

Por

outro

lado,

como

nos

encontramos de fato em uma verdadeira guerra civil, onde mais

de uma pessoa morre por dia por uma “bala perdida”, a

necessidade da doação aumentou.

Segundo é notório, milhares de

pessoas morrem por falta de sangue nos hospitais do país,

havendo uma grande campanha nacional recentemente

implantada pelo Governo Federal, sendo certo que as

estatísticas da mortalidade ocasionada pela carência do sangue

nos hospitais e nos bancos de sangue do país não são

noticiadas, para não causar comoção pública ou grande alarme,

mas o certo é que elas são em números gritantes e

assustadores, tanto assim que a idade mínima para as doações

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de sangue diminuiu para 16 anos, almejando, com certeza, o

aumento do número de doadores.

2. A previsão constitucional da nova modalidade de pena não

privativa de liberdade: as prestações sociais alternativas

A Constituição Federal, no seu artigo

5º, XLVI, letra d, implantou uma nova pena alternativa, sob a

inédita denominação de “prestação social alternativa”, que

consiste, basicamente, na aplicação de uma pena alternativa a

da prisão, e social, ou seja, que represente um benefício

revertido para a sociedade.

Frise-se que tal modalidade de pena,

muito embora assemelhada, não é igual a pena alternativa da

prestação de serviços à comunidade, uma vez que a lei tem por

um dos seus princípios básicos não conter palavras inúteis.

Em síntese, existem razões, de

ordem técnica, para a nova denominação, e que consiste, a

toda evidência, na criação de uma nova modalidade de pena

alternativa a da prisão, quando couber.

Por outro lado, a lei também deve ser

interpretada dentro das suas letras, sendo certo que a

expressão “prestação social” deve ser interpretada tal como já

induz o intérprete destes termos: uma obrigação – ou prestação

– objetivando um benefício para a sociedade.

Desta forma, e com as minha devidas

vênias aos que têm o entendimento de que prestações sociais

alternativas e prestações de serviços são as mesmas penas

alternativas, meu entendimento é diverso, pelas razões simples,

mas técnicas, que explano, dentro da hermenêutica,

concebendo a doação de cestas básicas, bem como as

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doações de sangue, como nova espécie do gênero das penas

alternativas: prestações sociais alternativas.

3. A natureza jurídica das penas e a sua nova concepção social

imposta por uma nova ordem mundial e constitucional: a

socialização das penas alternativas como o seu principal

requisito

A pena, que nos primórdios foi

concebida como um castigo ao infrator, hoje é concebida

idealmente como ressocializadora e social, melhorando não só

aqueles que cometem crimes, mas a própria sociedade na qual

eles se encontram inseridos, e onde transgrediram a ordem;

enfim, a pena também tem um caráter de “inclusão social”, até

porque só cometem normalmente crimes os “excluídos”.

Atualmente, mesmo nos

países liberais, podemos observar uma evidente tendência de

compatibilizar, em um mesmo sistema de Estado, o

capitalismo, como forma de produção, e o bem estar social,

como meta fundamental,