Tecnico Em Finanças

(Cespe – Promotor de Justiça-RN/2009) Com relação à proteção do consumidor, assinale a opção correta com base na Lei nº 8.078/1990.

Escolha uma:

a. Bem imaterial não pode ser considerado produto.

b. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, com exceção dos entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

c. Pessoa jurídica não pode ser considerada consumidor.

d. Coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo equipara-se a consumidor.

e. Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, independentemente de remuneração, com exceção da atividade de natureza securitária, salvo se for decorrente de relação de caráter trabalhista.

Questão 2

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Texto da questão

Dos contratos em geral, podemos afirmar como correta, exceto:

Escolha uma:

a. Pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

b. Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

c. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato

d. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.

e. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.

Questão 3

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Texto da questão

Em relação a Contrato, considere:

I. Não é possível contrato dispor de herança de pessoa viva, salvo firmado por esta.

II. Os contratos atípicos não precisam observar as normas gerais fixadas pelo Código Civil.

III. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.

IV. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

V. Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulam a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

Marque a alternativa correta.

Escolha uma:

a. II, III e IV

b. I, IV e V

c. I, II e V

d. III, IV e V

e. I, III e IV

Questão 4

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Texto da questão

Assinale a alternativa incorreta.

Escolha uma:

a. Se o contrato for aleatório, por dizer respeito a coisas ou fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir.

b. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.

c. No contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço, cumpre-se a função social.

d. A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.

e. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no preço.

Questão 5

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Texto da questão

Do ponto de vista do Direito Comercial, o conceito de empresa deve ser entendido como equivalente.

Escolha uma:

a. Ao de empresário, ou seja, o sujeito da atividade mercantil, que assume os riscos do negócio.

b. Ao de qualquer entidade de fins lucrativos, qualquer que seja a forma utilizada.

c. Ao de uma atividade organizada com o objetivo da obtenção de lucros.

d. Ao de estabelecimento, como tal o conjunto de bens utilizados para o exercício da atividade mercantil.

e. Ao de empresário, de estabelecimento, ou de uma forma societária qualquer, não se tratando de conceito doutrinariamente unívoco.

Questão 6

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Texto