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ATPS- DIREITO EMPRESARIAL:

ETAPA 1 PASSO 1.2

DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL:

Todos os produtos e serviços de que toda a humanidade precisa para se sustentar e viver são produzidos em organizações econômicas especializadas e negociadas no mercado, quem participa dessas organizações são pessoas que têm a habilidade de combinar os fatores de produção.

Podemos conceituar o direito Comercial como o ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fortalecimento de bens ou serviços exercentes de atividades econômicas de produção ou circulação de bens que necessitamos para viver com isso podemos denominar de empresa, por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados às empresas com normas jurídicas que regulam as relações derivadas das industrias e atividades que a lei considera mercantis, assim como os direitos e obrigações das pessoas que profissionalmente as exercem. Define-se também como um ramo de direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas as pessoas, aos atos, aos locais e aos contratos do comercio.

O Direito Empresarial passa à analisar as teorias que o fundamentam, bem como pela observação da sua evolução histórica e quando se verifica essa historicidade depara-se com o Direito Comercial, se tratando de uma atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços como critério para caracterizar uma empresa tomaremos o nível de complexidade da atividade exercida, se houver necessidade de uma real gestão do meio de produção haverá empresa, além da presença dos fatores de risco e do objetivo de lucro.

Com a teoria da empresa, o direito comercial passa a ser baseado e delimitado na atividade econômica organizada, libertando-se da arbitraria divisão das atividades econômicas segundo o seu gênero, como previa a teoria dos atos de comércio que se fundamentavam no elemento nuclear da troca, que é afastada com a teoria da empresa, para a inserção da atividade econômica.

A teoria da atividade empresarial tem possibilitado uma melhor sistematização do antigo Direito Comercial com o objetivo de este ser fundamentado em atos, sem vinculação entre si e sem conceituação sistematizada, com essa teoria a atividade empresarial, a empresa passou a ser o centro do Direito Empresarial, com conceituação econômica, toda atividade economicamente organizada, todos que exercem a atividade empresarial são considerado empresário, o sujeito do direito Empresarial, diante desta mudança o direito que regulamenta as atividades comerciais-empresariais deixam de estar centradas na pessoa que a pratica a atividade comerciante-empresário para se fundamentar na atividade, esta economicamente organizada.

Levando em conta estas observações demonstram que a teoria da atividade empresarial proporcionou uma mudança de estrutura no antigo Direito Comercial, regulado pela teoria dos atos de comércios, havendo um distanciamento entre os dois. Na visão de alguns autores pesquisado como Jesús Torres Manrique o Direito Empresarial é apenas um ramo do Direito Comercial que tem como objetivo estudar a atividade empresarial, e o Direito Comercial é o ramo do direito que a atividade comercial e da empresa, a distinção entre os dois ramos do direito esta no fato de que o Direito Empresarial está inserido no Direito Comercial. E para Fran Martins não se trata de um Direito novo, mas de novas formas empregadas pelo Direito Comercial, para melhor amparar o desenvolvimento do comercio, constituindo a empresa em um organismo subordinado ao empresário, como o objetivo de direito não poderá ter regras próprias a regula-la independentemente.

A teoria dos atos de comercio e a realidade do direito foram sentidas, especialmente no que dizia respeito à prestação de serviços, negócios imobiliários e atividade rural. Sendo parte dessa distorção procurou-se corrigir por meio da doutrina, jurisprudência e leis esparsas como, por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor, Lei de Locação Urbana e a Lei de Registro de Empresas com a edição da Lei nº10.406, de janeiro de 2002 (Código Civil) houve