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1827 - Aprovação pela Assembléia Legislativa instalada no Rio de Janeiro, a capital do Império, uma lei especificamente para a educação básica, determinando a criação de escolas de primeiras letras nas localidades de maior expressão populacional. Essa lei versava, ainda, que, em termos de conteúdos curriculares, deveriam ser ensinadas, de forma obrigatória, a história do Brasil, a doutrina Cristã e a leitura.

1834 - Aprovação do Ato Adicional, que resolvia pela descentralização de competências em relação à educação escolar, sendo atribuído o ensino secundário e o ensino elementar aos governos provinciais e ao governo central requerer e regulamentar o ensino superior, o qual foi privilegiado pelo Poder Público, por meio da promoção e da criação de escolas superiores de Medicina, de Engenharias e, principalmente, de Direito.

1837 - Começo da iniciativa particular, com exceção do Colégio Pedro II, funda¬do no Rio de Janeiro, em, que se tornou instituição modelo para as demais escolas de nível secundário, além de agregar com o tempo boa parte da elite intelectual brasileira daquele tempo e, obviamente, frequentado por alunos oriundos das classes mais ri¬cas do país. Além disso, contribuíram os religiosos católicos, como a dos padres Lazaristas em Minas Gerais que fundaram o Colégio do Caraça, a experiência de religiosos protestantes em São Paulo com a fundação do Colégio Mackenzie (1870) e as primeiras incursões dos positivistas na área da educação com a criação, em Campinas, da Sociedade Culto à Ciência.

1870 - O regime monárquico entra em sua fase de decadência, devido à reestru¬turação econômica do país. Duas tentativas reformistas no campo da educação ainda foram propostas nos derradeiros anos da Monarquia. Neste período a educação no Brasil teve caráter eminentemente elitista, constituindo-se em acesso para poucos, em uma socieda¬de escravista e com a maioria de analfabetos.

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