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Resenha: Os. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: Chapolimm • 20/5/2013 • Resenha • 411 Palavras (2 Páginas) • 257 Visualizações
O Brasil adotou na época os limites de 9 a 14 anos. Até os 9 anos o infrator era considerado inimputável, entre 9 e 14 o juiz verificava se o infrator havia agido com dicernimento podendo ser considerado criminoso.
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Florianópolis lança campanha contra redução da idade penal -Qua, 10 de Junho
de 2009, 20:26 (extraído de http://www.pjmaringa.com.br/v9/nacional/406-
florianopolis-lanca-campanha-contra-reducao-da-idade-penal.html )
A Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Florianópolis lançou ontem (9) a
campanha contra a Redução da Maioridade Penal no Brasil. A articulação
começou com um apelo às autoridades instituídas, em especial aos Senadores
catarinenses, para que não aprovem os projetos de lei que tramitam no
Congresso Nacional objetivando reduzir a idade penal de 18 para 16 anos.
No Senado Federal, na noite da última segunda -feira (8), a Senadora Ideli
Salvati pediu aos demais senadores para que possam ?levar em consideração
aquilo que a própria juventude está nos alertando: o risco, e não a solução
para a questão da violência, que seria a redução da maioridade penal?. (...)
Estácio de Sá Página 2 / 3
I. Estabeleceu-se pelo art. 1º que o Brasil adotaria a forma de governo
republicana;
II. O voto aberto (não secreto) proporcionou a possibilidade de ampliação
do exercício democrático;
III. O sistema presidencialista instaurado pressupunha que o Imperador
exerceria o Poder Executivo;
IV. Assumiu-se, pela primeira vez, que o poder seria tripartido entre os
seguintes Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Estão corretas as seguintes opções:
a) I e II;
b) II e III;
c) III e IV;
d) I e IV.
Estácio
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(2013, 05). Direito. TrabalhosFeitos.com. Retirado 05, 2013, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Direito/879003.html
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