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Certificação e Rotulagem Ambiental

O conceito de Rótulo ambiental é definido como uma atribuição de um selo ou rótulo ambiental a um produto que atesta que este está em conformidade com os padrões ambientais. É o meio pelo qual a população no geral pode ser informada sobre os produtos que causam menor impacto ambiental. É concedido a produtos associados às atividades industriais, que atestam a veracidade e transparência das informações passadas pelo rótulo. Garantindo ao consumidor a confiabilidade sobre a origem e o processo produtivo de uma mercadoria adquirida.

Considerando o público alvo dos rótulos ambientais consiste em todas as pessoas comuns, eles devem ser fáceis de compreender e possuir uma linguagem ambiental acessível. Pois, o objetivo desses rótulos é através da conscientização da população e consequente alteração nos hábitos de consumo e na interação das forças de mercado, estimular a melhoria da qualidade ambiental dos serviços e dos produtos.

Nesse ponto, é importante ressaltar a diferença entre a rotulagem ambiental e as certificações das empresas, no primeiro caso, o foco da comunicação está nos consumidores, ao orientá-los sobre os produtos que causam menos pressão ao meio ambiente. Enquanto as certificações se destinam a transmitir informações aos demais agentes, como o Estado, os acionistas, entre outros e não diretamente ao consumidor.

A respeito da padronização dos rótulos ambientais, conhecidos também como selos verdes, a série ISO os identifica em três diferentes tipos de rótulos voluntários.

 Tipo I – Rótulos ecológicos certificados (ISO 14024)

Composto por um programa de caráter voluntário e independente, na qual os requisitos são definidos por uma entidade terceira e independente, que estabelece os critérios também os critérios de transparência e credibilidade e realiza a certificação.

Exemplos de selo verde tipo I:

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Selo ABNT Ambiental               Selo Falcão Bauer                Selo FSC

Tipo II - auto declarações ambientais (ISO 14021)

São os próprios fabricantes, importadores ou distribuidores que desenvolvem as declarações que comunicam acerca das características ambientais de seus produtos ou serviços.

Exemplos de selo verde tipo II:

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Tipo III - Declarações ambientais de produto (EPD) -  (ISO 14025)

Esse tipo de rótulo apresenta dados obtidos por uma organização ou mais sobre uma Avaliação de Ciclo de Vida (ACV) dos produtos, atentando-se a indicadores ambientais como a produção de resíduos, emissão de gases do efeito estufa, entre outros, e de acordo com a ISO 14.040. O que possibilita interpretar as informações.

Exemplos de selo verde tipo III:

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Referências bibliográficas

Rotulagem Ambiental: Um Estudo Sobre a NBR 14020. Disponível em:

http://www.simpep.feb.unesp.br/anais/anais_13/artigos/315.pdf. Acesso em 7 de março de 2015.

Rotulagem Ambiental. Disponível em:

http://repositorio.lneg.pt/bitstream/10400.9/581/1/ROTULAMBIENTAlTRINDl.pdf. Acesso em 7 de março de 2015.

ACV não é selo verde e nem todo selo verde tem ACV. Disponível em:

<http://materiaissustentaveis.com/2014/06/02/vamos-esclarecer-acv-nao-e-selo-verde-e-nem-todo-selo-verde-tem-acv/>. Acesso em 7 de março de 2015.