A Modernização do sistema de Identificação na PMERJ

1 INTRODUÇÃO

TEMA DA PESQUISA

Modernização do Sistema de Identificação na PMERJ, uma medida em combate à fraude e à insegurança de dados.

1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA

A pesquisa irá se ater à busca pelos meios de proteção de dados, técnicas de confecção de documentos de segurança e análise das medidas que poderão ser adotadas pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) no tocante à preocupação com a inviolabilidade das informações contidas na cédula de identidade expedida pela corporação.

1.3 PROBLEMA

A falta de proteção apresentada em cédulas de identificação não somente facilita fraudes, mas gera falta de credibilidade às informações ali contidas.

À medida que um documento público torna-se passível de descrédito, toda uma instituição assim o está, visto que a palavra dessa, materializada em um impresso formal, é contestável ou até mesmo inverídica.

No caso específico das Carteiras de Identidade expedidas pela PMERJ observa-se alto grau de fragilidade, tanto no aspecto físico do documento como na confidência de dados cujo acesso deveria (ou poderia) ser restrito.

Existem diversos elementos de proteção, constantemente encontrados em impressos de segurança, disponíveis a aplicação em cédulas de identidade tradicionalmente impressas em papel. Dentre eles: calcografia, marca d’água, fundo numismático, fibras coloridas, fibras luminescentes, impressões luminescentes, micro impressão, imagem latente etc, que serão descritos neste estudo.

Mesmo que tais elementos possam ser considerados obsoletos face aos avanços que a indústria de proteção de dados oferece atualmente, ainda sim não são explorados totalmente na Carteira de Identidade da PMERJ. Atualmente, o espelho impresso pela “THOMAS GREG & SONS”, apresenta apenas alguns deles, facilitando a burla.

Sob o ponto de vista documentoscópico, a carteira de identidade funcional da PMERJ é deficiente no que se propõe e não digna de confiança. Isso graças à carência de elementos de segurança suficientes no suporte (espelho) e na impressão de dados variáveis desprovido de padrões severos na execução.

Esta pobreza de elementos de segurança e a falta de padronização é um banquete à fraude, dificultando até mesmo a constatação desta aos olhos especialistas. Permitir ou deixar de precaver-se verdadeiramente a falsificações gera um fenômeno muito discutido no meio policial: a impunidade. E ela não deve ser tolerada na bicentenária instituição responsável pela preservação da ordem pública no estado do Rio de Janeiro; ao contrário deve ser combatida desde o cerne, através da inserção de atos preventivos.

A falta de padronização verificada na impressão dos dados individuais das carteiras de identidade emitidas pela PMERJ é extremamente prejudicial a uma possível verificação de autenticidade. O alinhamento, tipo e tamanho de fonte, formatação, tecnologia e qualidade de impressão, além de outros critérios, são indispensáveis para um estudo acurado do documento. E para esses itens serem comparados