A Tercerização

FACULDADE PITÁGORAS 

NEGOCIAÇÃO

TERCEIRIZAÇÃO

VOTORANTIM

NOVEMBRO/2014

FACULDADE PITÁGORAS

Caroline Emanuelle

Carla Caroline

Raissa Rodrigues

TERCEIRIZAÇÃO

Orientador (a):         Luquessi

VOTORANTIM

NOVEMBRO/2014

Sumário

Introdução        

1. Conceito        

1.1Características e conceitos        

1.1.1 Consumidor        

1.1.2 Fornecedor        

1.1.3 Produto        

1.1.4 Serviço        

2. Princípios gerais do Direito do Consumidor        

2. Conheça seus direitos        

2.1 Direito ao consumo        

2.2 Direito à escolha        

2.3 Direito à segurança        

2.4 Direito à informação        

2.5 Direito à proteção contra a publicidade enganosa e abusiva        

Todos os consumidores podem e devem denunciar as publicidades enganosas, abusivas e os métodos de venda que não sejam honestos ou que intimidem. Todas essas práticas são proibidas.        

2.6 Direito à reparação de danos        

2.7 Direito a ser ouvido e ao acesso à justiça.        

3. Na prática, saiba o que você pode fazer:        

3.1... Se comprar um produto que venha a apresentar defeito de fabricação        

3.2... Se contratar um serviço que for mal prestado        

3.3... Para garantir seus direitos        

4. Como reclamar        

5. Conclusão        

Referências Bibliográficas        

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 Introdução

O Direito do Consumidor surgiu no momento em que se verificou desigualdade na relação entre consumidor e o fornecedor. Serve como ferramenta importante na regulamentação das relações jurídicas procedentes da contratação. Contratação essa que resultou em uma vulnerabilidade do consumidor perante o fornecedor numa relação de consumo. Portanto, é importante analisar a importância da proteção do consumidor nas relações de consumo, e para isto, é necessário compreender os conceitos básicos do Direito do Consumidor, são eles, consumidor; fornecedor; produto e serviço, assim como os princípios básicos, diretrizes trazidas pelo nosso Código de Defesa do Consumidor, lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 para a proteção do consumidor.

Direito que surgiu a partir do interesse de se criar uma legislação jurídica eficiente e coerente que possibilitasse a proteção do consumidor nas relações de consumo, proteção do considerado menos capaz. Relação marcada pelo consumismo que se tornou parte integrante das sociedades modernas. Portanto, viu-se necessário a criação de normas de proteção ao consumidor.

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1. Conceito

A terceirização é o fenômeno através do qual uma empresa contrata um trabalhador para prestar seus serviços a uma segunda empresa – tomadora. A tomadora se beneficia da mão-de-obra, mas não cria vínculo de emprego com o trabalhador, pois a empresa-contratante é colocada entre ambos. Se pensarmos na relação de trabalho “clássica” a terceirização pode causar estranheza. Ainda assim, é fórmula largamente aplicada por empresas que buscam reduzir custos com mão-de-obra, ou que precisam de determinado serviço que não diz com seu ramo econômico. Lamentavelmente, a contratação de trabalhadores por empresas intervenientes para o desempenho de tarefas peculiares da tomadora, mas para receber menos do que os efetivos desta, só faz crescer. Embora a terceirização seja uma forma sofisticada de contratar, ela não pode servir de instrumento à exclusão social, pois o mau uso desta forma cria injustiça e discriminação e, no final das contas, freia o desenvolvimento econômico. Assim, parece-nos que o desafio está em equilibrar esta relação, seja com a estipulação de ajustes proporcionais para os contratos desta espécie, seja pelo patrocínio de ações judiciais que busquem reparar prejuízos ao trabalhador. A empresa que coloca trabalhadores “terceirizados” para realizar atividade que lhe é própria, ou que não admite este tipo de contratação, viola a Lei, prejudica o trabalhador e fica à mercê de ação trabalhista indenizatória.

1.1Características e conceitos

A partir da massificação da prestação de serviços e da produção de produtos, se viu necessária uma legislação que envolvesse o consumo. Pois, essa massificação inseriu elementos entre o consumidor e o fornecedor eliminando, muitas vezes, o contato direto que antes havia. A produção em massa fez com que o consumidor tivesse menos importância, porque o fator determinante na produção passou a ser a quantidade e não a qualidade. Essa perda de importância do consumidor fez com que o fornecedor pudesse ditar as regras do mercado, surgindo, por exemplo, os contratos de adesão. O consumidor que deixasse de contratar deixava de atender uma necessidade enquanto o fornecedor que deixasse de contratar perderia apenas um consumidor.

Portanto, característica da relação de consumo, é que ela parte de uma desigualdade existente entre o fornecedor e o consumidor, onde o fornecedor impõe as regras e o consumidor tem que aceitar sob pena de não satisfazer sua necessidade.

O Direito do Consumidor tem relações que se constituem entre fornecedor e consumidor, a partir das necessidades sociais e da distribuição de bens e serviços.

Tem como função proteger as complexas relações jurídicas existentes entre consumidores e fornecedores e resolver conflitos que afetam mais diretamente aqueles, com objetivo de reduzir os abusos a que podem estar submetidos em uma relação de consumo.