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TIRA-DÚVIDASANAD

PERGUNTA: Quero saber se existe alguma lei já aprovada de benefício para os diabéticos sobre a aposentadoria e inclusive o saque do FGTS, proposta apresentada pelo deputado Renan Calheiras. E quais os agravamentos ou fatores que levariam a aposentadoria em caso dos portadores de diabetes. Wagna Honório São Paulo RESPOSTA: Prezada Senhora, O Projeto de Lei do Senador Renan Calheiros visa permitir a livre movimentação do FGTS para os portadores de diabetes, bem como saques nas contas de PIS e PASEP. O que claro, gerará um enorme auxílio financeiro aos portadores da patologia que, como é sabido, em geral têm um gasto bastante alto com o tratamento. Essas medidas já foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado no segundo semestre de 2009, mas ainda têm um bom percurso até que se tornem lei efetivamente. Quanto à aposentadoria, entendendo que a questão seria acerca da chamada “aposentadoria por invalidez”, tomo a explicação oficial da Previdência, que a define como “Benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento”. Ou seja, ao portador de diabetes, será cabível a aposentadoria por invalidez desde que esteja em condições clínicas que o torne incapaz para o trabalho, de acordo com o parecer médico. De modo que não existem fatores ou agravamentos determinados, e sim uma avaliação geral da condição física do paciente. Para mais informações sobre o benefício deixo o endereço do site oficial da Previdência, que possui bastante material: www. mpas.gov.br Att, Dra. Cynthia Maria Bassotto Cury Mello Advogada .............................

PERGUNTA: Há 2 anos descobri que sou diabético tipo 2 e fiquei muito triste mas graças a DEUS estou me superando, mas a minha dúvida primeiramente é sobre emprego, por que fiz vários cursos na área de petróleo e gás há 3 meses acabei o meu curso de auxiliar de plataforma, huet e o de salvatagem, meu objetivo é trabalhar embarcado mais o receio é na hora do exames mé- dicos. Enviei vários currículos para várias empresas dessa área e gostaria de saber se na hora de fazer os exames o que fazer se eles me reprovarem por ser diabético? Eu sou apto a fazer qualquer trabalho nessa área, faço várias coisas, corro, nado e as vezes vou a academia malhar, Graças a DEUS não sinto nada mas na hora eles podem não aceitar. Outra dúvida é com relação a concursos públicos, gostaria de saber se posso ser barrado num concurso público por ser diabé- tico? Ficarei no aguardo de mais breve resposta. Desde já agradeço a atenção de todos vocês. Pablo Nascimento.

Para que possa lhe orientar melhor a respeito, seria interessante que encaminhasse maiores detalhes tanto dos cargos pretendidos, como de sua situação de saúde. Permaneço à disposição. Dra. Fernanda Tavares Advogoda

VER  PEC PL 390/08