Ambiente Virtual de Aprendizagem

 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 2]

Disciplina: Direito e Legislação

Nome
RA

Atividade de Autodesenvolvimento

        

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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 3]

Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens:

- Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva

- Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Referências bibliográficas

Dica: Para saber mais detalhes sobre as normas da ABNT e, ainda, sobre como fazer referências bibliográficas em trabalhos acadêmicos, consulte: <http://www.anhanguera.com/bibliotecas/biblioteca-virtual/pagina/normalizacao> e <http://www.sare.anhanguera.com/index.php/index/citacao>. Acessos em: 28 nov. 2014.

capacidade contributiva

Capacidade contributiva faz parte do direito tributário onde tem como objetivo arrecadar imposto como base de calculo a renda e riqueza das pessoas, ou seja, quem tem um poder aquisitivo maior contribui com uma maior fatia do salário e quem ganha menos contribui com a menor fatia.

Conforme demonstrado na tabela de imposto de renda da pessoa fisica  “TABELA DO IRPF 2014 - VIGÊNCIA A PARTIR DE 01.01.2014”, fica bem claro que com base nos rendimentos mensais e/ou anuais, quanto mais se ganha, maior será a alíquota (%) e a parcela a deduzir do IR (R$). Dependo da renda o valor em pecentual da aliquota quase quadruplica.

No momento em que a pessoa irá declarar o imposto de Renda, ela pode e deve declarar gastos, como educação, saúde, dependentes, moradia, previdencia privada... Assim consegue restituir uma fatia do que foi retido na fonte.

Que fique claro e objetivo que para realizar restituições, deverá ter comprovantes e recibos de tudo o que lhe foi informado. Caso a Receita Federal chame, ela apresente os documentos e recibos exigidos e caso não seja apresentado os documentos a pessoa terá que devolver o valor restituído com acréscimo de multas.

Se o contribuinte não regularizar a situação, seu nome fica sujo na praça, onde impacta em processo de aposentadoria e dependendo do caso, corre o risco de responder processo ou até ir para na prisão.