Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 2]

Disciplina: Direito e Legislação

Nome	JEFFERSON HENRIQUE FURLANETO LEITE
RA	4016828478

Atividade de Autodesenvolvimento

        

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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 3]

Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens:

- Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva

- Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.

O princípio da capacidade contributiva ou princípio da capacidade econômica é uma ferramenta utilizada para que o sistema tributário brasileiro se adapte a cada classe social, fazendo assim, que os impostos a serem pagos por cada pessoa seja diretamente proporcional a sua condição financeira, o que tem pouco, paga pouco; o que tem muito, paga mais. Buscando uma sociedade mais justa para todos.
 A tabela da atividade 3 nos mostra que com uma renda de até 1.787,77 não há alíquota, fazendo com que a parcela  a deduzir do imposto de renda seja nula. Já com uma renda de 1.787,77 até 2.679,29, há uma alíquota de 7,5% com parcela a deduzir do imposto de renda no valor de 134,08. Com a renda de 2.679,29 até 3.572,43 podemos notar que a alíquota dobra para 15% fazendo com que a parcela do IR tenha um acréscimo no valor de 335,03. Com renda de 3.572,44 até 4.463,81, a alíquota sobe para 22,5%, subindo a parcela do imposto de renda para 602,96. Já com renda acima de 4.463,81 a alíquota é de 27,5% com aumento na parcela IR de 826,15.
 Pudemos então observar na tabela de imposto de renda da pessoa física o que é o princípio da capacidade contributiva, usada com instumento da Justiça Tributária, onde com o aumento da renda, obtem-se uma taxa alíquota cada vez maior, resultando num certo equilíbrio financeiro onde seus impostos são proporcionalmente equivalentes a sua condição financeira.
 
 
 
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