As Cumulação de ações

1* ação

1. Cumulação de ações

Subjetiva: cada litisconsorte é titular de um direito de ação próprio exercido contra o réu.

Ex: litisconsórcio ativo, originário, facultativo e simples.

Objetivas: quando o mesmo demandante formula mais de um pedido no mesmo processo, cada um decorrente de uma causa de pedir distinta, mas em face do mesmo réu.

1. Concurso de ações

Quando o legislador confere ao titular o direito de ação mais de uma alternativa processual.

Ex: monitoria e procedimentos comum.

1. Desistencia da ação

• Art 267,  §4*, pcp, processo de conhecimento, anuência de réus.
• Processo de execução: principio da disponibilidade
• Processo penal: principio da indisponibilidade, art 42, CP

1. Classificação das ações

- tipos de provimento jurisdicional pedido pelo autor quando do exercício do direito de ação.

- “verbo”

1.4.1 quanto ao tipo de provimento pedido pelo autor:

-ações de conhecimento, ações de execução e ações cautelares.

1.4.2 Quanto a tutela (sentença) requerida pelo autor no processo de conhecimento (critério processual)

-classificação quinaria

-cinco: declaratórias, constitutivas , condenatórias , mandamentais, executivas latu sensu

a) ação declaratória:

Busca- se uma declaração judicial acerca da existência ou inexistência de determinada relação jurídica, ou a respeito da autenticidade ou falsidade de um documento (art4;cpc)

b)ação condenatória:

Além da declaração, a condenação do réu ao cumprimento de uma obrigação ativa ou omissiva.

c)ações constitutivas :

A constituição, a modificação ou desconstituição de uma situação jurídica.

Ex: “A” propõe acao de anulação de contrato contra “B” alegando vicio de vontade (coação) * art282

d) ação executiva

É aquela que permite o credor executar o título executivo extrajudicial ou judicial portanto é uma ação que postula a execução do título .

e) ação mandamental:

Tem por objetivo a obtenção de sentença em que o juiz emite uma ordem, cujo descumprimento, por quem a receba, caracteriza desobediência a autoridade judicial passiva de sanções, inclusive de caráter penal ex: mandado de segurança, ação de nunciações de obra mora.

Pressupostos processuais

São requisitos formais e materiais responsáveis pelo estabelecimento valido da relação processual, requisitos genéricos.

Pressupostos subjetivos

1. A competência do juiz para a causa (art 134 138)
2. A capacidade civil das partes
3. A representação por advogado

Pressupostos objetivos

- forma procedimental  e diz respeito com a ausência de fatos que impeçam a regular constituição do processo.

a) a demanda do autor e a citação do réu (art 214, 2*)

b) a observância da forma processual adequada a pretensão (art 2)

c) a inexistência de litispendência, coisa julgada , compromisso, ou a inépcia da petição inicial (art 267)