Desafios da Administração Pública Brasileira: governança, autonomia e neutralidade

        O artigo “Desafios da Administração Pública Brasileira: governança, autonomia e neutralidade”, de autoria de Maria das Graças Rua, tem como objetivo determinado em sua introdução “contribuir para o debate do problema da neutralidade da burocracia versus o requisito da autonomia de decisão, elemento fundamental do modelo de administração pública gerencial”, vale lembrar que o intuito do artigo não é apresentar as soluções para o problema, mas sim identificar as graves dificuldades que o problema impõe.

        A primeira parte do trabalho a autora introduz os conceitos de governabilidade (que se refere às condições sistêmicas do exercício do poder) e governança (diz respeito à maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos econômicos e sociais) passando pelas distinções entre os termos e as relações existentes.

 Em um segundo momento, o foco é “caracterizar a neutralidade burocrática e mostrar que representa apenas um dos elementos de uma construção típico-ideal”. Além disso, a autora sustenta que “ainda que a neutralidade burocrática fosse realmente possível, cabe indagar pelo menos sobre como torná-la uma característica efetiva e consolidada do comportamento dos agentes da administração pública, e quais as suas consequências sob a ótica dos valores democráticos mais amplos”.

         Na terceira parte do trabalho, a autora tece comentários sobre o processo de mudança do modelo de administração pública, e mostra algumas características do modelo de administração pública gerencial, ao meu ver essa é uma das partes mais interessantes do artigo.

 Por fim, em uma última parte, Maria das Graças Rua conclui que a autonomia burocrática contém algumas dificuldades e que é necessária uma “reflexão mais demorada” sobre as implicações das propostas de “autonomia imersa” ou “autonomia inserida”, o que parece ser uma afirmação muito plausível, e que, com certeza, pode servir como diretriz para trabalhos futuros nesse campo de pesquisa.