Disciplinar

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM

CURSO DE AGENTES TEMPORÁRIOS 2014/01

Nome do aluno:

Data:

Orientações gerais:

1- No caderno há 11 questões, devendo o aluno escolher 10 questões dentre as existentes, respondendo-as.

2- Cada questão tem o seu valor total aferido em 01 (um) ponto. Para cada questão assinalada como errada haverá o desconto correspondente a esta mensuração.

1 – As punições previstas no REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS AGENTES TEMPORÁRIOS são:

1. Perda de Posto, Advertência, Repreensão, Desligamento do Serviço.
2. Advertência, Repreensão, Desligamento do Serviço;
3. Fato Observado Negativo, Advertência, Repreensão, Desligamento do Serviço;
4. Pagar apoio, Advertência, Repreensão, Desligamento do Serviço;
5. Fato Observado Negativo, Pagar apoio, Cumprir missão, Advertência, Repreensão, Desligamento do Serviço.

2 – Defina o que é o “soldado”, de acordo com o Estatuto da PM, para uma corporação militar:

3 – Diferencie advertência de repreensão, designando a diferença principal enumerada na sala de aula:

4 – Conceitue os termos “hierarquia e disciplina”:

5 – Sobre os recursos disponíveis das punições disciplinares aos agentes temporários, discorra brevemente sobre cada um, elencando principalmente o prazo para sua interposição e a autoridade a ser apresentado.

6 – Conforme prescrito no artigo 10 do REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS AGENTES TEMPORÁRIOS DA PMSC, que trata do cumprimento de ordens, assinale a alternativa INCORRETA:

1. Cabe ao Agente Temporário, ao receber uma ordem, solicitar os esclarecimentos necessários ao seu total entendimento e compreensão.
2. Cabe ao Agente Temporário que exorbitar no cumprimento de ordem recebida a responsabilidade pelos excessos e abusos que cometer.
3. Quando a ordem importa em responsabilidade criminal para o Agente Temporário, poderá o mesmo solicitar sua confirmação por escrito, cumprido à autoridade que a emitiu, atender à solicitação.
4. No cumprimento de uma ordem manifestamente ilegal, o Agente Temporário ficará isento de qualquer responsabilização, onde apenas o superior é quem responderá por esta ordem.

7 – Cite 05 postos ou graduações dos policiais militares estaduais, conforme escala hierárquica:

8. Coloque “V” nas assertivas corretas / verdadeiras, e “F” nas assertivas falsas / incorretas, com fundamento na Lei complementar Estadual nº 302/05:

(  ) Serviço Auxiliar Temporário, de natureza profissionalizante, tem por finalidade a execução de atividades administrativas e operacionais, internas e externas das instituições militares.

(  ) É vedado aos Agentes Temporários de Serviços Administrativos, sob qualquer hipótese, nas vias públicas, o porte ou o uso de arma de fogo e o exercício do poder de polícia.

(  ) O prazo de prestação do Serviço Auxiliar Temporário será de um ano, prorrogável por igual período, bastando que haja manifestação expressa do agente temporário.

(  ) A prestação do Serviço Auxiliar Temporário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.

(  ) É vedado ao agente temporário, entre outros: o exercício de qualquer outra atividade remunerada; o acúmulo de férias; a transferência de município; a realização de cursos destinados exclusivamente aos policiais militares e bombeiros militares; o desempenho das atividades em qualquer órgão estranho à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar.

9. Conforme o REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS AGENTES TEMPORÁRIOS DA PMSC, podemos afirmar que o desligamento do agente temporário ocorrerá, dentre outras, nas seguintes hipóteses:

I. A qualquer tempo, mediante requerimento do agente.

II. Quando não obtiver aproveitamento no curso específico de treinamento.

III. Ao final do período de prestação do serviço.

IV. Quando o agente apresentar, segundo o Regulamento Disciplinar aplicado pela respectiva Corporação Militar Estadual, conduta incompatível com os serviços prestados, na forma seguinte (dentre outras): a prática, a qualquer tempo, de duas transgressões disciplinares classificadas como grave.

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